Decisão foi divulgada na terça-feira (07) e cabe recurso.
Na terça-feira (07), o atual prefeito de Itaituba, Valmir Climaco de Aguiar, foi excluído do processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) que o acusava de desviar verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para construção de dez quadras poliesportivas e reforma de escolas do município em 2012. A ação civil foi proposta em dezembro de 2016 e envolvia mais três pessoas e uma empresa de construção civil.
Após a manifestação dos advogados do prefeito, Drs. Rodrigo Jose Mendes Antunes, Antonio Ricardo Aguiar De Souza e Raimundo Nonato Sousa Castro, o Juiz Federal Marcelo Garcia Vieira da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, responsável pelo caso, decretou que não há indícios ou provas comprobatórias de atos ilícitos por parte de Valmir Climaco e, assim, tomou a decisão de excluí-lo do processo.
Para mover uma ação civil por ato de improbidade administrativa, é preciso apresentar justa causa e dados concretos que indiquem a possibilidade de responsabilização. Em outras palavras, é necessário ter evidências de que as acusações contra o réu possam realmente configurar uma violação aos princípios da Administração Pública.
Com a decisão do Juiz, o prefeito Valmir Climaco de Aguiar, além da ré Lizete de Fátima Lengler Rodrigues foram considerados inocentes das acusações de desvio de verbas do FUNDEB.
Os réus Iraci Do Socorro Miranda De Carvalho, Mario Jose De Miranda e a empresa Terra Construtora E Serviços Eireli - Epp permanecerão à disposição da justiça durante o curso do processo, enquanto aguardam o desenrolar dos procedimentos legais.
Fonte: Portal Giro
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