Os membros do MPF no Pará registram que até o início da tarde desta terça-feira a PRF não tinha realizado operação de dispersão e não tinha solicitado o apoio da Polícia Militar.
Procuradores no Pará enviaram ofício na tarde desta terça-feira (1º) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando que o Supremo Tribunal Federal seja informado que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está descumprindo a ordem do ministro Alexandre de Moraes de desobstrução de rodovias no Estado.
O g1 contatou a PRF do Pará e aguarda posicionamento.
No ofício, assinado por 20 membros do MPF no Pará, são relatadas as medidas tomadas por procuradores da República no Brasil desde segunda-feira para que a PRF desbloqueasse as rodovias.
Porém, segundo o MPF-PA a PRF não cumpriu seus deveres constitucionais e nem as ordens judiciais e não justificou o não avanço das suas ações no Estado.
Omissão
Os membros do MPF no Pará registram que até o início da tarde desta terça-feira a PRF não tinha realizado operação de dispersão (uso de armas sem efeito letal, gás de dispersão, uso de munição de borracha etc) e não tinha solicitado o apoio da Polícia Militar.
O MPF também afirma que não foram aplicadas punições administrativas aos condutores de veículos usados nos bloqueios ou outra medida que não fosse a tentativa de diálogo, que para os procuradores se tornou infrutífera.
Os membros do MPF no Pará registram que até o início da tarde desta terça-feira a PRF não tinha realizado operação de dispersão (uso de armas sem efeito letal, gás de dispersão, uso de munição de borracha etc) e não tinha solicitado o apoio da Polícia Militar.
O MPF também afirma que não foram aplicadas punições administrativas aos condutores de veículos usados nos bloqueios ou outra medida que não fosse a tentativa de diálogo, que para os procuradores se tornou infrutífera.
Decisão do TSE
Na noite de segunda-feira (31), Moraes determinou o desbloqueio imediato dos trechos que estivessem com o trânsito interrompido ilicitamente. O ministro do STF também determinou que a PRF adotasse todas as providências necessárias para o cumprimento da decisão.
O descumprimento da determinação pode acarretar multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF, a contar da meia-noite desta terça-feira, além da possibilidade de afastamento de suas funções e até prisão em flagrante de crime de desobediência.
Na noite de segunda-feira (31), Moraes determinou o desbloqueio imediato dos trechos que estivessem com o trânsito interrompido ilicitamente. O ministro do STF também determinou que a PRF adotasse todas as providências necessárias para o cumprimento da decisão.
O descumprimento da determinação pode acarretar multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF, a contar da meia-noite desta terça-feira, além da possibilidade de afastamento de suas funções e até prisão em flagrante de crime de desobediência.
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