Combate à tortura no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram, na se-mana passada, recomendação para que o governo do Pará encaminhe, em até 90 dias, proje-to de lei à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) criando órgãos de prevenção e combate à tortura no sistema prisional do Estado, incluindo as unidades socioeducativas. 

A medida é para atender a lei federal de 2013. Na recomendação, MPF e DPU ressaltam que “para garantir a independência desses órgãos, o anteprojeto de lei deve prever que o comitê estadual sobre o tema seja formado por um número igual de representantes da sociedade civil e do poder público, ou preferencialmente com maioria da sociedade civil”.

Repórter 70 (O Liberal)