A única empresa que apresentou estudos ao governo estadual para construção da ferrovia foi a própria Rumo. O traçado do projeto tem 730 km e um investimento estimado em R$ 12 bilhões com 45 anos de operação. O início da obra será depois de 6 meses da apresentação do licenciamento ambiental, que ficará a cargo em parte pelo governo de MT e a outra parte pela empresa que vencer o chamamento público. O início das obras deve começar no final de 2022.
A decisão do governo do Estado do Mato Grosso coloca em risco a viabilidade da Ferrogrão, projeto de ferrovia que liga Sinop (MT) a Miritituba (PA) e que tem por objetivo aumentar a capacidade de escoamento de grãos do Estado do Centro-Oeste para os portos da região Norte, chamado Arco Norte.
Com a construção de uma ferrovia que se ligará à malha Norte, o transporte de grãos será mais viável pelo porto de Santos (SP), onde termina a ferrovia da Rumo. Hoje, o projeto da Ferrogrão encontra-se parado no STF (Supremo Tribunal Federal) por uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) devido a um trecho da ferrovia que passa dentro do Parque Nacional do Jamanxim, onde há reservas indígenas.
O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), afirmou que a concorrência com a Ferrogrão é benéfica e “dizer que uma [ferrovia] tem que sair 1º para depois viabilizar a outra é um argumento que não para de pé”.
Receba a newsletter do Poder360
seu e-mail
A construção dessa ferrovia será possível graças à aprovação de uma lei estadual que possibilita passar o modal ferroviário para o sistema de autorização, evitando, assim, a necessidade de uma concessão, que demanda várias etapas até chegar no leilão do ativo. Com a autorização, o governo pode fazer um chamamento público convidando interessados a apresentarem propostas e estudos para construção da malha e, se aprovado pelo Executivo, construí-la.
A autorização ferroviária é um mecanismo que também está previsto em um projeto de lei do Senado que está parado na Casa Maior desde 2018. De autoria do Senador José Serra (PSDB-SP), o texto é elencado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, como um dos mais importantes para o setor logístico que tramita no Congresso.
Freitas afirma que o texto que está parado no Senado tem capacidade de abrir R$ 30 bilhões em investimentos no setor. O ministro já disse que se o projeto continuar parado no Senado, o governo vai enviar uma Medida Provisória ao Congresso com o mesmo conteúdo do projeto de lei para acelerar a tramitação da matéria na Casa Legislativa.
O QUE DIZ O SETOR LOGÍSTICO
A construção dessa ferrovia por meio de autorização do Estado de Mato Grosso não foi bem recebida por parte de entidades do setor logístico. O coordenador do Movimento Pró 3 Logística, Vivente Vuolo, disse que o governo estadual passou por cima de Tarcísio de Freitas ao tomar a responsabilidade de uma construção que cabe à União legislar.
O Poder360 apurou que outras entidades do setor logístico e agropecuário que tem forte influência na região matogrossense também apresentaram dúvidas sobra viabilidade da forma como a autorização ferroviária está sendo feita no Estado. O risco, afirmam, é que pode abrir espaço para uma insegurança jurídica, já que a única empresa que apresenta condições de construí-la é a Rumo.
O QUE DIZ O GOVERNO DE MT
Em conversa com jornalistas nesta 2ª feira, Mauro Mendes disse que consultou a assessoria jurídica do Estado a respeito de uma possível insegurança jurídica caso a lei fosse aprovada pela Assembleia Legislativa. Mendes afirmou que seus consultores o asseguraram de que o Poder Executivo do Estado está amparado pela 12.379/2011, que dá poder aos Estados de legislar sobre a malha ferroviária, desde que a ferrovia esteja apenas dentro do território de Mato Grosso.
Fonte: Poder360
Nenhum comentário:
Postar um comentário