Assim, o vereador Peninha começou seu pronunciamento de protesto na manhã desta terça-feira, dia 27, na Câmara de Vereadores de Itaituba, no Pará. Exibindo fotos e vídeos das destruição dos bens privados, o Vereador disse que a justificativa dos agentes públicos é que a garimpagem está sendo praticada em locais remotos de áreas de preservação ambiental ou indígena.
"Nada contra a realização da fiscalização, porém, o que nos perguntamos é porque um alegado crime é combatido com outro crime de igual ou maior gravidade pelas mãos de agentes estatais? É esta resposta que precisamos ter diante deste cenário frustrante para os empreendedores minerários da região do Tapajós", indagou o parlamentar.
Peninha disse que não há justificativa lógica para a truculência das ações dos agentes de fiscalização destruírem ateando fogo nos maquinários, muitas vezes adquiridos com total sacrifício financeiro e jogando o óleo e toda sorte de combustível nos rios, igarapés e demais cursos d’agua, causando poluição ambiental maior e "é isto que estamos assistindo e ninguém fala nada", destacou peninha.
"Nem mesmo os ambientalistas, pois isto também, além de ser crime contra o patrimônio privado, é grave crime ambiental com prejuízo direto à povos indígenas e ribeirinhos, pois o óleo derramado nas açodadas ações de fiscalização polui o solo, o rio e mata os peixes e micro fauna, sem falar que o fogo destrói a floresta e mata incontáveis animais.
Parece que esta prática é bonita, dá prazer para quem pratica este crime e o pior: tem se tornado corriqueiro a ponto de não causar mais espanto na população que acaba suportando os malefícios destas ações", continuou o edil.
O vereador alertou que a fiscalização é necessária, conforme preconiza lei de crimes ambientais (Lei 9605/98), "ademais, somos contra a exploração ilegal de nossas riquezas, mas o governo não pode ignorar sua culpa neste contesto, porque até hoje não tem um projeto para regularizar a mineração na Amazônia e, em especial na região aurífera do Tapajós, se fazendo presente apenas no viés repressivo com todo requinte de arbitrariedade possível, longe dos olhos da opinião pública", lembrou o Vereador.
Peninha frisou que a área que seria destinada à garimpagem, criada como nome de Reserva Garimpeira, ao passar do tempo foi sistematicamente reduzida pelo governo federal quando criou várias reservas de conservação ambiental sobre ela, onde já existia a atividade consolidada de garimpagem, sem oferecer alternativa aos degredados garimpeiros que de uma hora para outra se viram sem meio de sustento, passando a serem absurdamente tratados como invasores de reservas ambientais e indígenas.
"Com relação à fiscalização, em vez de os agentes utilizarem de meios menos gravosos ao meio ambiente e à propriedade privada, protegida pela Constituição Federal, preferem poluir os rios e demais cursos hídricos através do despejos de combustíveis apreendido, poluir a atmosfera com queimada de equipamentos e insumos, cometendo crime ambiental de maior gravidade, em detrimento da opção de doar aos municípios impactados pela fiscalização", Destacou Peninha.
"Esta mesma medida poderia ser adotada em relação aos maquinários, que poderiam, após serem apreendidos, ficarem sob a custódia dos municipios e ao final do devido prcesso legal, no qual fosse assegurado o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa aos infratores, revertidos ao patrimônio municipal ou ainda, após regular leilão que o dinheiro arrecadado pudesse ser investido nos municípios onde ocorreu a destruição ou até mesmo na estruturação dos órgãos de fiscalização", frisou o parlamentar.
"O que não podemos assistir passivamente ao longo do tempo, é um crime institucional combatendo outro crime e agentes públicos se instituírem no direito de poluir o meio ambientes sobre este pretexto", afirmou o parlamentar.
"Sabemos que tem Decreto e Lei dos quais os agentes de fiscalização, sobre uma rasa interpretação, se valem para justificar a destruição do patrimônio alheio e cometerem sérios crimes ambientais. Há sim previsão legal para destruição ou inutilização de equipamento e insumos usados em crimes ambientais, mas não é de forma desenfreada, ao livre arbítrio do agente, mas somente quando for impossível sua remoção. Situação que não se pode aceitar quando as ações de fiscalização são minuciosamente planejadas.
Deveria o governo federal, sabendo de antemão que vai fiscalizar no meio da floresta, preparar a logística de remoção dos equipamentos e insumos, assim como faz preparação de diárias, transporte de agentes, alimentação, aeronaves, etc", disse o Vereador.
Peninha disse que pelo que se vê, as chefias dos orgãos de fiscalização fazem o que é mais fácil e prazeroso pra eles e não o que é menos gravoso ao garimpeiro, em clara inversão de valores legais, a consequência disso é mais poluição ambiental, destruição de sonhos, criação de desvalidos, e prejuízo para toda sociedade e economia da região.
"Estas operações, da forma avassaladora como acontecem, precisam ser repensadas para evitar que suas consequências sejam tão danosas ao meio ambiente, sociedade e economia local. Fiscalizar sim, mas com respeito ao meio ambiente, à Lei, ao cidadão e à propriedade privada, o que não vem sendo praticado por quem deveria, agentes do Ibama, Icmbio e Força Nacional", concluiu seu pronunciamento o vereador Peninha.
Fonte: Portal Santarém
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