Prefeitos do Nordeste criaram decretos facultando o uso de capacete por passageiros, ao arrepio da lei

         

A decisão do prefeito Valmir Clímaco de Aguiar, de tornar o uso do capacete facultativo para passageiros durante corridas de mototáxi em Itaituba, foi tomada tendo como exemplos, municípios do Nordeste que fizeram a mesma coisa.

          Paulo Afonso, Farias de Brito, no Ceará, Araripina, no sertão de Pernambuco e Gurabira, na Paraíba, tomaram essa decisão.

          Os prefeitos desses municípios decidiram, sem nenhum respaldo legal, tornar opcional o uso do capacete por passageiros.

          Ao tomar essa decisão, todos eles passam a correr o risco de responder legalmente em caso de acidentes com gravidade, sobretudo os que resultarem em óbitos.

Se forem acionados na justiça, terão muitas dificuldades para se livrar de pagar indenizações aos acidentados.  

Há motivos de sobra para o prefeito de Itaituba pensar melhor antes de assinar decreto igual a esses,