quinta-feira, abril 09, 2020

Ministério Público estipula 48 horas para governo do Pará publicar todos gastos de ações de combate ao novo coronavírus

MP quer que Helder Barbalho dê transparência aos atos - Crédito: Reprodução - Agência Pará O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA) enviaram recomendação ao governo Helder Barbalho (MDB) para que sejam publicadas em 48 horas as informações dos gastos públicos do Estado na página específica de transparência, referentes às ações de prevenção e combate à covid-19.
 
Os MPs orientam que o governo estadual publique todas as notas de compras deste período na página específica: www.covid-19.pa.gov.br, como forma de assegurar a publicidade e transparência aos gastos, como prevê a Constituição Federal. 

Requer a publicação das íntegras dos contratos e dos documentos de empenho, liquidação e pagamento decorrentes dos contratos frealizados pela adminsitração estadual para adquirir produtos ou materiais para combate ao novo coronavírus. 
 
O documento encaminhado ao governo estadual considera, que apesar de ainda não ter publicado site, o Estado do Pará já fez “gastos relevantes” para as ações necessárias ao enfrentamento da situação atual. 

A recomendação cita o empenho de R$ 1,2 milhão para a compra de ventiladores pulmonares e monitores, R$ 2,8 milhões para a aquisição de álcool etílico hidratado, R$ 25,2 milhões para a aquisição de ventiladores pulmonares; e R$ 4,8 milhões para compra de aparelhos de ressonância magnética.
 
A recomendação foi encaminhada ao governador e ao auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes, destacando que é indispensável a divulgação da justificativa do preço nos casos de contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação, ou mesmo por pesquisa de preço. (MPPA))

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