Os MPs orientam que o governo estadual publique todas as notas de compras deste período na página específica: www.covid-19.pa.gov.br, como forma de assegurar a publicidade e transparência aos gastos, como prevê a Constituição Federal.
Requer a publicação das íntegras dos contratos e dos documentos de empenho, liquidação e pagamento decorrentes dos contratos frealizados pela adminsitração estadual para adquirir produtos ou materiais para combate ao novo coronavírus.
O documento encaminhado ao governo estadual considera, que apesar de ainda não ter publicado site, o Estado do Pará já fez “gastos relevantes” para as ações necessárias ao enfrentamento da situação atual.
A recomendação cita o empenho de R$ 1,2 milhão para a compra de ventiladores pulmonares e monitores, R$ 2,8 milhões para a aquisição de álcool etílico hidratado, R$ 25,2 milhões para a aquisição de ventiladores pulmonares; e R$ 4,8 milhões para compra de aparelhos de ressonância magnética.
A recomendação foi encaminhada ao governador e ao auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes, destacando que é indispensável a divulgação da justificativa do preço nos casos de contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação, ou mesmo por pesquisa de preço. (MPPA))
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