(O Globo) BRASÍLIA - Após reunião na tarde desta terça com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) , Rodrigo Limp Nascimento, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não haverá "taxação" de energia solar. Apesar da declaração, a decisão oficial da Aneel só será anunciada após a reunião do conselho marcada para o dia 21 deste mês.
- Acertamos a questão de não taxar o sol - disse o presidente na chegada do Palácio do Alvorada no final da tarde. - Sol, fique tranquilo, não serás taxado - completou Bolsonaro, apontando para o céu.
Pouco depois da declaração de Bolsonaro, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o caso não está definido e a agência ainda estudará sobre a tributação para consumidores que geram sua própria energia por meio de placas solares.
Rêgo Barros salientou que a opinião por não taxar a energia solar foi um "posicionamento pessoal" do diretor do órgão regulador.
- A Aneel, sob a qual nós não temos nenhuma imposição, vai estudar o caso. Mas um de seus diretores já esboçou claramente ao presidente a intenção de não haver essa taxação. Há um sentimento por parte do governo de que a Aneel entendeu a importância desse posicionamento do presidente - disse Rêgo Barros.
O porta-voz negou que a defesa pública de Bolsonaro e também dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, pela não taxação coloque em risco a autonomia da Aneel.
- Não vejo de forma alguma qualquer imposição do presidente junto à agência. Nós vemos que isso vai provocar uma discussão mais sadia para que ela tome a decisão acertada - complementou.
Pela manhã, presidente disse ter sido informado que a Aneel deve abrir mão de proposta para reduzir incentivo para energia solar gerada em casa. Segundo Bolsonaro, caso isso se confirme, não será mais preciso que o Congresso vote um projeto de lei proibindo essa redução, como ele havia acordado com os presidentes da Câmara e do Senado.
A proposta da agência é alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais e joga na rede da distribuidora. Pela regra atual, a energia produzida a mais é devolvida pela empresa de distribuição ao consumidor praticamente sem custo. Com isso, o cliente pode consumir quando não está gerando sua eletricidade. A partir da mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz.
Na segunda-feira, Bolsonaro anunciou que Maia e Alcolumbre concordaram em colocar em votação, em regime de urgência, um projeto de lei que proibisse a redução do incentivo. O ministro da Minas e Energia, Bento Albuquerque, também disse que não haverá "taxação" de painéis solares e enfatizou que "haverá respeito aos contratos" vigentes.
O ministro ponderou, no entanto, que existe uma resolução da Aneel que prevê a reavaliação do subsídio para energia solar.
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