·
Projeto sugere que municípios com menos de 5.000
habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam
incorporados por vizinhos
·
Proposta também restringe a criação de novas
prefeituras
·
Segundo o governo, 1.254 municípios se
encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a
partir de 2026
·
O número representa 22,5% do total de municípios
brasileiros
·
Proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) do Pacto Federativo, entregue ao Congresso hoje
Às
vésperas de um ano de eleições municipais, o governo Jair Bolsonaro (PSL)
propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação, além de restringir a
criação de novas prefeituras.
A
proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo,
entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.
Segundo
Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam
nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de
2026.
Isso
representa quase um em cada quatro municípios do Brasil - 22,5% do total de
municípios brasileiros (5.570), segundo os dados mais recentes do IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas.
É
importante frisar, que de acordo com a proposta, se aprovadas, fusões ou
extinção de municípios só começarão ser aplicadas a partir do ano de 2023.
De
qualquer forma, isso significa que o governo não vai facilitar a vida daqueles
que lutam pela criação de novos municípios. E embora não esteja no texto, como
o objetivo é cortar despesas ao máximo, apreende-se que também não vai ser
fácil criar novos estados.
Fonte:
Uol Economia
Nenhum comentário:
Postar um comentário