terça-feira, setembro 03, 2019

CCJ dá Parecer Favorável e PL do Executivo Para Municipalização da BR 230 Vai Ser Aprovado Amanhã

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Projeto urbanístico da Transamazônica, em Itaituba
    O Executivo mandou para a Câmara Municipal um projeto de lei para ser votado em regime de urgência, o qual tratar de autorizar a prefeitura de Itaituba a negociar com o governo federal a cessão temporária do trecho urbano da Rodovia Transamazônica (BR 230) que passa por dentro da cidade.

          O projeto encaminhado foi lido pelo secretário Raimison Abreu, gerando algumas perguntas, pois dada a pressa da matéria, ela era de pouco, ou quase nenhum conhecimento.

           Foi informado à reportagem do blog pelo vereador Diego Mota, que está em curso o processo de concessão temporária ao município através de documentos enviados para o Ministério da Infraestrutura, via DNIT e a prefeitura.

          Um ofício recente recebido pela prefeitura pede que um projeto de lei como esse que foi discutido hoje fosse aprovado para que as conversações possam continuar.

          No momento em que usou a tribuna, o vereador Júnior Pires pediu ao presidente da mesa que não houvesse intervalo regimental para que o PL pudesse ser discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o que ocorreu.

          A comissão aprovou o projeto de lei do jeito que chegou à Câmara.

          A matéria será votada na seção de amanha, tendo sua aprovação assegurada.

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