Com diminuição da pena, embora continue inelegível, Valmir não será preso

A Segunda Seção do TRF1 (Tribunal Regional Federal, 1ª Região) manteve a condenação do prefeito de Itaituba, Valmir Climaco (MDB), por crime de falsificação de documento público. Mas diminuiu a sua pena de 5 anos e 3 meses de prisão (regime semiaberto), para 3 anos e 4 meses, além de multa. 

O julgamento foi realizado na tarde dessa quarta-feira (29), em Brasília. Com a decisão, Climaco passou à condição de inelegível, por 8 anos, dado que o veredito foi colegiado, assim sendo ele foi alcançado pela Lei da Ficha Limpa. 

Como o período de prisão é menor do que 4 anos e o crime cometido não é violento e nem de grave ameaça, Valmir Climaco escapou da prisão (regime semiaberto). Teve a sua pena de prisão substituída por prestação de serviço à comunidade e multa.

Ainda cabe recurso junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A defesa do prefeito é feita por advogado Nonato Sousa Castro. 

Ao Blog do Jeso, nesta manhã, o advogado disse que vai aguardar a publicação do acórdão (sentença) no Diário Oficial de Justiça, para então ajuizar recurso especial no STJ.

Fonte: blog do Jeso