Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) não vai mais aceitar a inscrição em seus quadros
de bacharéis em direito que tenham agredido mulheres, idosos, crianças,
adolescentes e pessoas com deficiência física e mental. Sem a inscrição no
órgão, os recém-formados não podem exercer a advocacia nem se apresentar como
advogados.
A edição de
uma súmula que torne os casos de agressões e violência contra mulheres,
idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental é um
impeditivo à inscrição na Ordem foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal
da OAB nesta segunda-feira (18). A súmula com os detalhes da medida deve ser
publicada ainda esta semana, mas, segundo a assessoria da OAB, a decisão já
está em vigor, podendo ser aplicada pelas seccionais da Ordem.
Os
conselheiros concordaram com a tese de que quem incorre em qualquer um destes
casos não tem idoneidade moral para exercer a profissão. Ao analisar a proposta
apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, que tratava
especificamente da violência contra as mulheres, o relator, o conselheiro
Rafael Braude Canterji, afirmou que, mesmo que ainda não tenha sido julgada
pelo Poder Judiciário, a simples denúncia é um fator contrário à aceitação do
acusado nos quadros da OAB.
“A violência
contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação à condição de
mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a
caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB,
independentemente da instância criminal, sendo competentes os conselhos
seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou Canterji em seu voto
– que foi seguido pelos outros conselheiros.
“A OAB não
pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o
recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que
esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou a conselheira e presidente da
Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges.
Segundo a
OAB, no processo de inscrição, os candidatos devem apresentar atestado de
antecedentes criminais - documento que traz informações sobre processos
ou condenação em casos de violência. Anualmente, cerca de 100 mil
bacharéis em direito obtêm a inscrição na OAB e se tornam advogados.
(Agência
Brasil)
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Comentário do blog: Muito bem e aplausos para essa decisão.
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