Blog do Jota Parente

quinta-feira, fevereiro 14, 2019

Justiça torna obrigatório exame de balneabilidade em Alter do Chão, no Pará

Sidney Oliveira / Ag. ParáA Prefeitura de Santarém, no Oeste do Pará, vai precisar realizar exames periódicos de balneabilidade nas praias de Alter do Chão. 

A obrigatoriedade é uma determinação da Justiça Federal, que condenou o município em ação proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal (MPF). 

Segundo a decisão, em caso de constatação de condições impróprias, os locais afetados devem ser interditados, as áreas sinalizadas e a qualidade ambiental das águas regularizada. 

A periodicidade do exame de balneabilidade deve ser estabelecida pelo município, que também deve apresentar uma análise técnica que indique qual a frequência adequada para preservação do meio ambiente e a garantia da saúde dos banhistas.

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