O Ministério Público Federal (MPF) já havia solicitado intervenção policial e investigações sobre os conflitos agrários e ambientais que ocorriam na região dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) em Rurópolis (oeste do Pará), onde o líder de trabalhadores rurais Gilson Temponi foi assassinado no último sábado (15/12) por pistoleiros.
Em agosto de 2018, após reunião com os trabalhadores rurais, o MPF enviou ofícios à Polícia Civil em Placas e à Polícia Militar em Rurópolis para que efetuassem investigações sobre possível confronto na região. A atuação do MPF no caso foi iniciada em 2017, após denúncias da presença de grileiros e desmatadores nas áreas de três PDS, Castanheira, Airton Faleiro e Avelino Ribeiro.
Em julho de 2017, dentro do procedimento que apurava crimes ambientais, o órgão enviou recomendação ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Polícia Federal para investigação das denúncias de invasão, retirada ilegal de madeira e para solução das questões fundiárias. A Polícia Federal abriu inquérito sobre o caso, mas o Incra não tomou nenhuma providência.
Os projetos estão incluídos na lista de dezenas de assentamentos irregulares que foram suspensos por ordem da Justiça Federal em 2007, mas as terras sempre foram públicas e isso obriga o Incra a atuar contra a grilagem de terras, independente da situação jurídica dos assentamentos. A partir de outubro de 2018, um acordo judicial entre o Incra e o MPF permite a regularização fundiária das áreas, a partir da comprovação de regularidade ambiental.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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