Enquanto proposta de reforma da Previdência não é
fechada, governo
Bolsonaro quer focar em medidas que não dependem da aprovação
do Legislativo
A
estratégia é promover alguns ajustes atacando fraudes em benefícios, rebatendo
o discurso
de que o governo vai penalizar o mais pobre ao tentar emplacar
novamente mudança nas
regras de aposentadoria e pensão no País.
Enquanto
fecha os detalhes da proposta de reforma da Previdênciaque será
enviada ao
Congresso Nacional,
o novo governo de Jair
Bolsonaro vai focar em medidas que não
dependem da aprovação do
Legislativo e que têm como objetivo combater “ralos” nas
contas públicas,
inclusive no INSS.
Além do programa para
combater “sonegadores profissionais”, que será lançado pela
Receita Federal como antecipou
o Estadão/Broadcast, o governo pretende editar uma
Medida Provisória
para implementar três iniciativas “antifraude no INSS”.
Uma
dessas medidas é a implementação de uma carência para que o segurado do INSS
receba o auxílio-reclusão, pago a famílias de detentos. A ideia é estipular uma
exigência
de 12 contribuições mensais para que se faça jus ao benefício. Hoje
não existe essa carência.
Outra
medida é permitir que o INSS peça o ressarcimento de valores de benefícios
depositados indevidamente – por exemplo, em favor de pessoa já falecida. O
presidente
Michel Temer chegou a editar uma MP com o mesmo teor, mas o texto
perdeu eficácia
porque o Congresso não apreciou a tempo.
Em julho
de 2017, a estimativa era de que havia R$ 675 milhões a serem recuperados, mas,
segundo apurou o Estadão/Broadcast, pouco desse valor foi efetivamente
restituído à União
e os valores potenciais atuais podem
superar essa cifra.
Por fim,
o governo quer criar novamente um bônus para os peritos do INSS continuarem na
força-tarefa para fazer um pente-fino nos benefícios previdenciários e
assistenciais. Hoje,
eles recebem R$ 60 por perícia adicional realizada para
além da jornada de trabalho.
A avaliação na equipe é de que é preciso ampliar
as revisões nos benefícios, hoje
concentradas no auxílio-doença concedidos há
mais de dois anos.
De acordo
com uma fonte, a MP “vai sair rápido” e será uma das primeiras medidas do
novo
governo.
A intenção é largar na frente na batalha da comunicação, um dos
principais obstáculos
enfrentados pelo governo Temer na sua tentativa de
aprovar a reforma da Previdência.
Em 2017, senadores de oposição se empenharam
na criação de uma Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) da Previdência para
mostrar que não havia déficit na área.
A
recomendação do grupo foi justamente a cobrança da dívida previdenciária, que
supera os
R$ 420 bilhões (um quarto disso concentrado nas mãos dos 500 maiores
devedores do INSS)
e a adoção de medidas antifraude.
Com essa
MP, o novo governo quer pavimentar o caminho para lançar sua proposta de
reforma, ainda no início da próxima Legislatura, que começa em fevereiro de
2019.
tramitação
no Congresso para acelerar o processo. Essa manobra é possível,
de acordo
com técnicos legislativos, e poupa o tempo que uma nova PEC
precisaria passar
nas comissões.
Essa nova
PEC também deve ser instrumento para outras “grandes mudanças” planejadas
pela
equipe comandada por Paulo Guedes. Uma dessas propostas deve ser alterações
nas
regras do abono salarial.
Demais
medidas. A equipe de Guedes também pretende começar o governo revisando
renúncias tributárias e cortando repasses ao
Sistema S, que hoje passam de R$ 17 bilhões
ao ano. O novo
governo ainda vai lançar um Plano Nacional de Qualificação de Capital
Humano,
para elevar a qualidade da mão de obra no País.
A equipe
de Guedes também está sendo demandada pelo setor da construção a “otimizar”
o
uso do FGTS e promover medidas que viabilizem a retomada de obras no Brasil, o
que
daria estímulo ao setor que ainda patina na retomada. O segmento aposta
ainda em
concessões municipais e na modernização das concessões de crédito para
alavancar a
atividade.
Fonte: Estadão
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