O novo pedido de liberdade que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) tem pouca chance de ser concedido. O caso será julgado pela Segunda Turma, formada por cinco dos onze ministros da Corte. A tendência é que o benefício seja negado. Ainda não está decidido se o tema será julgado ainda neste ano, mas o relator da Lava-Jato , ministro Edson Fachin , disse nesta quarta-feiraque é possível que a segunda turma julgue o pedido ainda neste ano.Depois, caberá ao presidente do colegiado, ministro Ricardo Lewandowski , definir a data.
Os advogados de Lula também querem a declaração de nulidade dos atos do juiz federal Sergio Moro . Foi o magistrado quem condenou Lula na primeira instância, no processo do triplex do Guarujá (SP). Depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou a decisão e determinou a prisão do petista. A decisão também resultou na inelegibilidade de Lula. Segundo a defesa, Moro perseguiu o ex-presidente.
Por outro lado, alguns ministros do tribunal têm um entendimento que poderá levar à libertação de Lula. No julgamento de um recurso contra a condenação do TRF-4, existe a possibilidade de ser excluído do cálculo da pena total o crime de lavagem de dinheiro e manter apenas o crime de corrupção. Para ao menos três integrantes do STF, ocorreu “bis in idem”. Na linguagem jurídica, significa que um mesmo fato ocasionou duas sanções, o que não é permitido.
Pena reduzida
Com a pena total menor, Lula poderia conseguir progressão do regime fechado para o semiaberto, ou mesmo para a prisão domiciliar. No entanto, o STF só deve analisar esse recurso em meados de 2019, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o caso. Boa parte dos ministros do STF considera que não é um bom momento político para libertar Lula agora – nem num momento de transição de governo, nem no início da gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro . (O Globo)
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