a surdina, o governador Simão Jatene enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) um projeto de lei (PL) que cria diversos cargos comissionados (DAS), dos quais 97 são para a Polícia Civil do Estado. A medida foi alvo de protesto dos policiais, na manhã de ontem (5), que não aceitam a criação dos DAS. Desde cedo eles se concentraram em frente à Alepa e exigiram ser recebidos pelos membros da Comissão que analisa o PL. O projeto estava previsto para ser votado ontem mesmo, mas foi adiado para a próxima semana por falta de quórum.
Já à noite, os policiais fizeram uma assembleia geral da categoria, para discutir os cargos e mobilizar para atos contra o projeto. Segundo o Sindicato da Polícia Civil do Pará (Sindpol/PA), a contratação dos DAS impactará um gasto de R$ 2 milhões no orçamento do Estado. Enquanto isso, o governo não paga o reajuste salarial e o retroativo da categoria há dois anos. “O governo diz que não tem recursos para nos pagar, mas tem para contratar comissionados”, questiona o vice-presidente do Sindpol, Pablo Farah.
O pagamento reivindicado pelos policiais civis está determinado nas Leis Complementares nº 094 e 095/2014, que garantem a incorporação do abono salarial aos vencimentos de delegados e agentes civis. As leis foram aprovadas na época, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa, após negociação com o governador Simão Jatene. Apesar do aval do governador, o acordo não está sendo cumprido.
O PL dos comissionados entra novamente na pauta de votação da Alepa na próxima terça (11). Os policiais pretendem ocupar novamente as dependências da Assembleia para impedir a votação, caso o governo não se manifeste sobre o cumprimento da lei. Revoltados com a situação, a categoria promete intensificar o movimento. “Se não formos atendidos até terça, vamos cobrar nos posicionando em todas as agendas do candidato do governo e presidente da Alepa, Márcio Miranda”, informou Pablo.
(Diário do Pará)
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