quarta-feira, agosto 29, 2018

Licença Prévia de Instalação da obra da Raizen não pode ser suspensa, informa Semas

Um dos destaques da sessão de ontem da Câmara Municipal foi a resposta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, ao requerimento de autoria do vereador Luiz Fernando Sadeck dos Santos (Peninha).

Em virtude dos problemas causados pela paralisação da obra por parte da empresa Primos Projetos, de Itaituba, contratada para construir o terminal de combustíveis da Raizen, uma holding da Shell, Ipiranga e Petrobrás.

Sem pagar funcionários, empresas fornecedoras de materiais e equipamentos e terceirizadas, a Primos é mais uma empresa a dar calote em Itaituba.

A SEMAS respondeu que de acordo com a legislação, não pode atender o pedido do vereador Peninha, que pediu a suspensão da Licença Prévia de Instalação (LPI) através de requerimento.

Tais problemas devem ser resolvidos, ou diretamente entre as partes envolvidas, ou por meio da Justiça, respondeu a SEMAS, conforme documento anexado a seguir.




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