A ausência de
esclarecimentos ou a explicação com fundamentações de caráter pessoal por parte
de câmaras de vereadores de 5 municípios paraenses em relação às prestações de
contas das referidas prefeituras são os motivos das notificações enviadas pelo
TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) aos presidentes dos poderes
legislativos municipais.
Os presidentes das
Câmaras de Oeiras do Pará e Afuá foram notificados para que esclareçam, técnica
e legalmente, as razões pelas quais aprovaram as prestações de contas das
prefeituras, mesmo com parecer contrário do TCM, que inclusive imputa aos
ex-prefeitos obrigação de ressarcimento aos cofres públicos pelas
irregularidades cometidas durante as durante
as gestões.
O TCM encaminhou diretamente
ao Ministério Público do Estado do Pará os processos dos municípios de Soure,
Xinguara e de Itaituba para providências.
As devoluções ao erário,
determinadas pelo TCM nesses casos, superam a ordem de R$ 47 milhões.
De acordo com relatório
do tribunal, as câmaras aprovaram contas de ordenadores de
despesas que tiveram parecer contrário do TCM, inclusive de quem não prestou contas da aplicação do dinheiro público durante a gestão, a exemplo dos municípios de Xinguara, referente ao exercício de 2004, e Itaituba, no mesmo ano.
despesas que tiveram parecer contrário do TCM, inclusive de quem não prestou contas da aplicação do dinheiro público durante a gestão, a exemplo dos municípios de Xinguara, referente ao exercício de 2004, e Itaituba, no mesmo ano.
O TCM encaminha ao MP os
processos para que as medidas cabíveis sejam executadas.
“A partir da parceria
entre o Tribunal e o Ministério Público vamos assegurar a preservação do
erário municipal e coibir esses casos que não respeitam à legislação, nem a
nossa sociedade”, comentou o conselheiro Daniel Lavareda, presidente do TCM.
“SAÚDE DO MEU PAI”
Um dos exemplos a que se
refere Lavareda está no voto de um dos vereados constante nos autos do
julgamento da Câmara de Xinguara, no sudeste paraense, sobre as contas de 2004
do então prefeito Atil José de Souza.
“Quando era criança seu
pai passou mal e o trouxeram a Xinguara para atendimento médico. Afirmou que o
Doutor Atil ajudou a salvar a vida do seu pai.
Agradece a Deus e ao
Doutor Atil José de Souza pela saúde de seu pai”, segundo consta nos autos da
Câmara enviado ao TCM.
O tribunal reprovou
essas contas de Atil e ainda determina a devolução de R$ 9.975.517,86 aos
cofres públicos.
As decisões proferidas
pelas Câmaras paraenses que estão sendo questionadas pelo TCM e pelo MPPA não
apresentam fundamentação decisória, não observam o devido processo legal ou,
mais grave ainda, são pautadas em interesses pessoais dos vereadores”, disse o
presidente do tribunal.
Segundo o TCM, os casos
atuais seguirão o entendimento e os procedimentos da ação civil pública contra
a Câmara de Soure.
A ACP já anulou o
julgamento do legislativo municipal e obriga a Câmara de Vereadores a fazer
nova análise das contas.
- Dulcídio Ferreira
Pinheiro, Ex-prefeito de Oeiras do Pará Ano: 2004 Devolução: R$ 98.273,60
- Miguel Santana de Castro, Ex-prefeito de
Afuá Ano: 2003/2004 Devolução: R$ 163.738,06
- Benigno Olazar Reges, Ex-prefeito de Itaituba Ano: 2004 Devolução: R$
37.218.980,27
- Atil José de Souza, Ex-prefeito
de Xinguara Ano: 2004 Devolução: R$ 9.975.517,86
Fonte - blog do Jeso
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