Prestação de contas do 1º quadrimestre: Perguntas que ficaram sem resposta

Semana passada aconteceu na Câmara Municipal a famosa prestação de contas quadrimestral, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Até aí, normal. O problema é que não se leva muito a sério esse relatório apresentado pelo Poder Executivo, em Itaituba, a cada quatro meses, sendo exigido que se realize nas dependências da Câmara Municipal, o que é feito.

O cidadão comum que decide ir até a Câmara no dia da apresentação do tal relatório de receitas e despesas, encontra dificuldades, pois há muitas informações técnicos complicadas para quem não é do ramo.

A Lei Complementar 101/2000 determina que seja realizada uma audiência pública, e isso também é feito, mesmo que às vezes, com poucas pessoas, a maioria entendendo muito pouco do que se fala na ocasião.

De vez em quando o gestor de plantão fica mais ou menos incomodado quando os vereadores resolvem pedir explicações mais detalhadas sobre determinados assuntos, como aconteceu semana passada.

O contador da Prefeitura de Itaituba, conhecido por Claudinho, teve dificuldades para esclarecer algumas dúvidas levantadas por alguns vereadores, e isso causou certo incômodo.

Do mesmo jeito que aconteceu em 2017, em 2018 a administração do prefeito Valmir Clímaco não está conseguindo cumprir a exigência da LRF, de não ultrapassar o percentual de 54%, o máximo que deve ser gasto com pagamento da folha de pessoal.

Na prestação de contas do ano passado, 2017, o município fechou o ano com a folha de pagamento atingindo 63%, e isso se repetiu neste primeiro quadrimestre de 2018, pois chegou aos 62%.

Outro ponto percebido, para o qual alguns edis chamaram atenção foi na prestação de contas da secretaria de Educação, quanto à aplicação de apenas 17% da arrecadação própria, quando a lei exige que no mínimo deve ser na ordem de 25%. Faltaram 8%. Isso dá problemas para a gestão, mais cedo, ou mais tarde.

Já na saúde, foi cumprido e até superado o que determina a LFR, com mais de 15% aplicados.

O contador Claudinho esforçou-se para justificar alguns questionamentos a certa altura, apertado pelos vereadores. Disse que alguns dos problemas levantados acontecem em todo o Brasil.

O vereador Peninha retrucou, respondendo que ele é vereador em Itaituba, e é aqui que ele tem que estar atento e pedir explicações a respeito do que acontece no governo do município.

Peninha, do mesmo partido do prefeito Valmir Clímaco, quis saber do contador da PMI, porque os mais de três milhões de reais do convênio com o Bradesco, para que a folha de pagamento da prefeitura continuasse nesse banco não constam desse relatório quadrimestral.

A mesma pergunta foi feita pela vereadora Maria Pretinha, que foi além, querendo saber em que tinha gasto do dinheiro.

O contador respondeu que foi utilizado para pagamento de pessoal.

Claudinho enrolou-se todo, mas, e não soube responder.

Já o vereador Diego Mota deu um aperto no secretário de Educação, Amilton Pinho onde foram cavados os poços artesianos nos quais foram gastos cerca de 4810 mil reais.

Amilton tentou explicar, mas, não explicou convincentemente. Diego quer uma relação desses poços, pois o número deve bem expressivo.

Enquanto isso, o vereador Davi Salomão não teve uma dúvida tirada a respeito do montante que a prefeitura recebeu de Contribuição de Iluminação Pública, repassado pela Celpa.

Nesse relatório apareceu um valor superior a R$ 500 mil, porém, há duas semanas, em reunião realizada na Câmara com vereadores, representantes da concessionária estadual de energia elétrica informaram que o repasse foi de mais de R$ 800 mil. Salomão quer saber a verdade.

O que não estiver dentro dos conformes poderá ter parecer negativo de parte do Tribunal de Constas dos Municípios, quando forem encaminhadas para lá.

Seja como for, essa foi uma das apresentações de relatórios quadrimestrais onde o contador da prefeitura teve mais trabalho, e mesmo assim, saiu da Câmara sem conseguir responder algumas perguntas.

Todas as informações prestadas pelo contador, constante do relatório quadrimestral, são de domínio público, encontrando-se no site do TCM.

Jota Parente