Tenho lido com certa frequência, ações de deputados estaduais e federais nesse sentido. Eles mandam organizar reuniões às quais chegam munidos de mapas e documentos, com um discurso pronto para entusiasmar os incautos que não se dão ao trabalho nem mesmo de ir ao Google para saber se pode ou não pode criar municípios.
E não pode. Pelo menos enquanto não mudar a legislação federal que trata da matéria.
Esses exploradores da boa fé de eleitores desinformado, chegam dizendo que a Assembleia Legislativa está discutindo o assunto, como se ela pudesse decidir alguma coisa nesse sentido, atualmente.
Para decepção geral dos que defendem a criação de novos municípios, em 2015 a então presente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que possibilitava às assembleias legislativas estudar caso a caso os pedidos dos distritos de cada estado que desejam emancipar-se. Como a lei não vingou, nenhum novo município pode ser criado, e ponto final.
Pessoalmente, tratando da região Sudoeste do Pará, defendo que os distritos de Castelo de Sonhos e Moraes Almeida sejam emancipados por razões óbvias. Primeiro, porque já tem população e estrutura para tal, sobretudo Castelo de Sonhos, pois, Moraes ainda precisa de ver implantados alguns serviços pelos quais há grande demanda; segundo, dadas as distâncias de cada um deles das sedes dos seus municípios, Altamira, no caso de Castelo e Itaituba, no caso de Moraes Almeida.
No Pará, 52 distritos pleiteiam emancipar-se.
Ter necessidade de ser criado é uma coisa, poder ser criado é outra completamente diferente. E ninguém, em lugar nenhum do Brasil tem condições de criar novos municípios. Por favor, senhores políticos que fazem da mentira uma das suas armas preferidas para carrear votos, parem de mentir para essas pessoas, parem de alimentar uma ilusão que vocês não tem com materializar.
Enquanto no reino do faz de contas essas coisas acontecem, já se vão quantos anos da querela entre Itaituba e Rurópolis por causa de um pedaço de terra que sempre foi de Itaituba, sem que a Assembleia Legislativa do Pará tenha feito nada de prático para tentar resolver.
É importante frisar que a comissão que trata do assunto na ALEPA, a Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais tem como presidente o deputado Hilton Aguiar, vice, Airton Faleiro e membro titular, Eraldo Pimenta.
Hilton é de Itaituba, Faleiro tem votos por aqui e Eraldo foi o segundo mais votado aqui na eleição passada.
Jota Parente
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