Para tentar colocar ordem nas atividades profissionais de despachantes, dia 18 deste mês foi oficializado em Itaituba a criação de uma representação do Conselho Regional de Despachantes do Estado, sendo nomeados aqui como representantes do CRDD/PA, Edilson Rodrigues e Ana Lida.
Para Edilson a criação de fato do Conselho vai contribuir para organizar essa atividade que segundo ele ao longo dos anos tem sido banalizada pela atuação de pessoas de forma ilegal citando como exemplos servidores públicos inclusive com vínculos junto ao Detran que exercem a atividade há muitos anos, além de donos de auto escolas que não poderiam estar atuando como despachante.
Pela lei a interpretação seria considerar esses clandestinos como estelionatários caso fossem denunciados e penalizados na forma da lei. Hoje com a criação da representação do Conselho no município segundo Edilson Itaituba conta apenas com 15 despachantes legais devidamente cadastrados e com suas contribuições em dia sendo os demais em torno de 50, considerados clandestinos. Para Edilson o numero legal de despachantes é suficiente para a demanda local tendo em vista que ficaria algo em torno de cinco mil veículos por cada despachante.
Quanto a taxa de inscrição criada no ano passado pelo Detran para legalizar a atividade Edilson considera positivo e confirma que todos os 15 despachantes cadastrados pagaram sua taxa anual de sessenta e nove reais. A criação do CRDD/PA em Itaituba é uma medida legal para que seja exigida o cumprimento da instrução normativa nº001/2010, que estabelece critérios para trabalhar com documentação wwto ao Detran, código 397/2002 CBO 4231-05, portaria que criou o código o de ocupação do despachante e respectiva taxa de inscrição no Detran que custa sessenta e nove reais.
Fonte Nazareno Santos
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