Jornal do Comércio - Foi uma conversa de
quase quarenta minutos, muito esclarecedora, a respeito do um assunto da maior
relevância para a vida de Itaituba, na qual o empresário Dirceu Frederico
Sobrinho discorreu sobre problemas e soluções dessa atividade, na qual ele está
envolvido há mais de trinta anos. Inicialmente, Dirceu fez algumas observações
a respeito do discurso do Prefeito Valmir Clímaco, na Câmara a respeito da
grande evasão de divisas que está causando enorme prejuízo ao erário público
municipal.
Dirceu – O ponto principal da fala do prefeito,
no que ele tem total razão, foi quando ele expressou os fatos, e contra fatos
não há argumentos, sobre o não recolhimento de tributos. Ele foi até modesto, porque,
de fato, essa conta é um pouco mais de R$ 7 milhões. Na minha conta ela passa
disso e chega a quase a nove R$ milhões de sonegação.
O município deixou de
arrecadar bastante, e isso prejudica os cofres da prefeitura, o que
consequentemente prejudica a população, pois afeta de forma direta toda a
economia de Itaituba. Tem como tributo 1%
que é o IOF, e a CFEM de 0,2%,
Em 2017 produziu-se mais do
que em 2016, então, na conta do prefeito, ele não chegou a números exatos, ou
seja, se ele separar o que recolheu o garimpo em 2016 e comparar com o que
recolheu o garimpo em 2017, essa conta chegaria próximo de R$ 9 milhões. Eu já
fiz a conta. De R$ 7 milhões, o número de Valmir e R$ 9 milhões, que é a
projeção é uma diferença significativa para a economia do município arrecadação
do município.
Quando ele fala que, de fato,
tem meia dúzia de compradores de ouro que sonegam é porque existe uma nova
modalidade que se está aplicando aqui, hoje, pois não é só em Itaituba, é no
Brasil todo, que é chamada compra para comercial exportadora.
O ouro produzido por garimpo,
na lei, o que está escrito é que é legal ser adquirido pela primeira aquisição
por uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil. Vamos
lembrar que só quem comprava o ouro era a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil,
ou o próprio Banco Central. Na década de 80 transformou-se o ouro em ativo
financeiro, e também se permite a compra por instituições autorizadas pelo Banco
Central.
A grande maioria das
compradoras de ouro que hoje estão em Itaituba, e vamos separar bem a questão,
pois existem aquelas que são comerciais exportadoras, existem aqueles
compradores que não tem sequer empresa, e esse é outro assunto grave, para
comprar ouro com nota fiscal eletrônica da Fazenda Estadual, aonde não há
nenhuma alíquota, nenhum imposto, nenhum tributo.
Ao fazer isso, esses compradores
mandam esse ouro para uma exportadora, uma trading, em São Paulo, ou em
qualquer lugar, e de lá eles exportam esse ouro, beneficiando-se da Lei Kandir,
sem tem recolhimento nenhum de tributo.
Isso é do conhecimento da Advocacia-Geral
da União e do DNPM e essa situação está prejudicando diretamente o município. Muitas
pessoas falam: o garimpeiro não deve pagar imposto. O imposto do ouro é menor
que tem no Brasil. Sabemos que o garimpo é a principal mola econômica da nossa
região, mas, nós temos que entender que em uma sociedade, todos tem que dar sua
contribuição.
Jornal do Comércio - De acordo com sua experiência, com os
levantamentos que você fez, qual poderia ser a arrecadação municipal de IOF e
de CFEM, supondo-se que todo o ouro que circula no município fosse tributado?
Lembro que em 2017 produziu-se
mais ouro do que o ano de 2016. Entretanto, a compra legal foi 65% abaixo da
legal, em relação a 2016. Se todo o ouro produzido no nosso município saísse de
forma legal, nós arrecadaríamos uma ordem de R$ 12 milhões por ano, a uma média
de R$ 1 milhão por mês.
É claro que nos meses de
inverno isso não chegaria s T$ 1 milhão, mas nos meses do verão passaria de R$
1 milhão, e na média daria uma arrecadação da ordem de R$ 12 milhões isso
considerando as alíquotas que nós tínhamos até ano passado; na atual alíquota,
se todo o ouro produzido no município de Itaituba fosse comercializado
legalmente, esse número ultrapassaria R$ 20 milhões de arrecadação. Nós temos os
compradores que usam de um artifício para agir de forma ilegal e temos aqueles
que compram para lavar dinheiro do crime.
Jornal do Comércio - O advogado José Antunes, em entrevista ao Jornal do
Comércio e ao blog do Jota Parente, afirmou que a decisão do presidente Michel
Temer, de sancionar a Lei 13.540/2017,
que normatizou a Medida Provisória 789/2017 foi um tiro no pé...
Dirceu - Totalmente correta a afirmação do
advogado José Antunes, que tem toda a bagagem de conhecimento, e sabe
exatamente o que está dizendo, por que o presidente Michel Temer, quando mudou
a alíquota aprovada pelo Congresso quando votou a medida provisória, ele manteve
o ouro de garimpo com 0,2%.
O que acontece é que alguns
segmentos como do calcário, segmento de sal-gema e segmento de fosfato fizeram lobby
para aproveitar e rebaixar suas alíquotas, e colocaram mais cinco minerais na
alíquota que era específica para garimpo, para ouro e diamante produzido no o
garimpo, para pegar carona. Isso prejudicou diretamente a economia do ouro a
legalidade do ouro.
Isso só beneficiou quem compra
ouro na ilegalidade, pois, as empresas autorizadas pelo Banco Central, que
trabalham legalmente, não conseguem comprar porque o sujeito paga R$ 2 ou R$ 3
a mais. Esses que sonegam impostos e aqueles que lavam dinheiro para o tráfico,
e aqui está tendo muito, são um problema grave que está se alastrando no Brasil.
Eles conseguem pagar R$ 4 ou até R$ 5 mais caro que os compradores legalizados.
Até quando as empresas que compram ouro legalmente vão aguentar sem fechar as
portas?
Jornal do Comércio - Dirceu abordou, também, a questão da
refinaria de ouro que o governo do Estado, que causou comentários negativos em
Itaituba, que é de onde irá a maior parte do ouro para ser refinado...
Dirceu – Eu fico muito à vontade para falar
sobre esse assunto, porque a primeira refinadora legalizada de ouro no Estado
do Pará foi a refinadora da D'Gold, aqui em Itaituba. Infelizmente, por causa dos
baixos volumes de compra, não conseguimos mantê-la em atividade. Aquela
refinadora fazia parte do projeto do São José Liberto, na época, e foi
inclusive inaugurada na época pela primeira dama do estado do Estado, Socorro
Gabriel, e nós, durante um bom tempo refinamos ouro.
Com o advento das indústrias
de mineração, digamos assim, que é o caso da Serabi e do Tocantinzinho, que minas
de ouro, eu acho muito importante, muito relevante que o ouro seja refinado no
nosso Estado e que não saia do Brasil, exportado como ouro bruto.
Essa é uma das bandeiras que a
gente defende na Anoro. Temos defendido que o ouro do Brasil saia refinado, que
os países do primeiro mundo não exportam ouro bruto. Isso acontece nos países
do continente africano, mas, os outros países, geralmente exportam ouro
refinado.
Acho importante a implantação
do Estado do Pará de uma refinaria de ouro, e entendo que nós poderíamos ter
uma refinaria, sim, no Polo Tapajós, instalada no Polo Tapajós, para todo o
ouro produzido nessa região sair daqui refinado. Essa seria a melhor forma de
controlar a evasão, a ilegalidade; agora, essa refinaria desse protocolo de
intenções que foi assinado, também visa a refinar o ouro que vai ser produzido
na região de Altamira, na região da Belo Sun, na Volta Grande do Xingu. Porém,
embora veja como positivo ter uma refinaria de ouro no Estado, entendo que
deveria ter uma refinaria em Itaituba, podendo haver outra refinaria que
atendesse a região lá do outro lado do Estado.
Jornal do Comércio - De acordo com sua observação, dada sua
longa experiência nesse mercado, conhecendo as matrizes econômicas do
município, quanto por cento dessa economia ainda depende do ouro?
Dirceu – Falos nesses números há muitos anos. Na
verdade, quando eu estava mais presente em Itaituba, eu acompanhava mais de
perto. Sempre tive muita curiosidade para entender o que a gente chama de fluxo
ativo, que é aquilo que circula de capital, o capital circulante dentro do
município.
Itaituba tem um capital
circulante bem interessante, e o que faz a diferença da gente para outros
municípios talvez do mesmo tamanho, na minha opinião, e não há nenhuma dúvida
quanto a isso, ó ouro.
Eu lhe digo com certa precisão,
que na década de 80, quando eu cheguei aqui Itaituba, produzia-se entre 3 e 4
toneladas de ouro por mês. Itaituba
passou por altos e baixos, mas, depois do advento do uso de equipamentos como
escavadeira hidráulica na produção de ouro, nós tivemos uma alavancagem
significativa da produção na última década.
Nesses últimos 10 anos, nós vemos
a produção crescendo e mantendo uma produção bastante interessante. Creio que
na região do Tapajós como um todo, se produz em torno de uma tonelada de ouro
por mês. Parte disso vem ser comercializada no município de Itaituba; outra
parte é comercializada no município de Jacareacanga, outra em Novo Progresso e
outra parte do ouro do Pará ainda sai para o Mato Grosso.
Se nós considerarmos que 1kg
de ouro bruto vale na média de R$ 115, você ainda tem aqui algo em torno de um
movimento de ouro na ordem de R$ 70 milhões a R$ 90 milhões de reais por mês
ano. Levando-se em conta que o município de Itaituba, através da Prefeitura recebe,
somando todas as suas fontes de arrecadação de impostos e repasses da União,
cerca de R$ 18 milhões a R$ 20 milhões por mês, o ouro representa quatro vezes
uma prefeitura.
Feita essa exposição,
constata-se que, caso o município não tivesse essa economia baseada no ouro,
jamais teria a estrutura de comércio que tem. O ouro representa, e eu tenho
dito há bastante tempo, 70% da economia. Se nós considerarmos o que há mais de
renda no município, você tem os salários do governo federal e mais as
aposentadorias, veremos que o ouro representa, no mínimo 60%, mas, talvez chegue
a 70% da nossa economia.
Jornal do Comércio – Dirceu, se todo mundo sabe desses
problemas envolvendo o mercado do ouro, que você abordou com muita propriedade
no início desta reportagem, se todos os entes governamentais sabem dos
prejuízos que isso causa aos cofres públicos, porque ninguém faz nada para
combater esses crimes?
Dirceu – Seu questionamento é absolutamente pertinente.
Eu lhe digo com toda sinceridade, que nós levantamos essas questões na Anoro,
no final do ano de 2016, e em 2017, somente sobre este assunto, cobramos todos
os órgãos em que nós estivemos presentes, desde a Comissão de Valores Mobiliários,
a Receita Federal, ao Coaf, ao Banco Central, a Procuradoria Geral do DNPM, a
secretaria de Minas e Metalurgia, a Diretoria Geral do DNPM e ao Ministro das Minas
e Energia.
Entre todas essas reuniões e audiências
durante o ano de 2017, a Anoro, representada por mim, e sempre por mais dois ou
três membros da nossa associação, 17 reuniões ao todo, com órgãos do governo,
tudo documentado, deixamos claro essa situação desagradável, porque ninguém
disse que é legal fazer o que está sendo feito; todo mundo diz que é ilegal.
A gente não viu nenhum dos
órgãos, ainda reagir. Os municípios estão perdendo e a população está perdendo
dinheiro com isso salto município está perdendo, a população está perdendo,
enquanto algumas pessoas estão colocando esse dinheiro no bolso, levando vantagem,
em detrimento do prejuízo de todos os outros.
O que mais me chateia é
constatar que, efetivamente, os tentáculos do crime organizado estão cada vez
mais fortalecidos dentro desse segmento. Lamentavelmente, o homem pode escolher
aquilo que ele quer fazer. Eu escolhi o caminho da legalidade. Os parceiros
estão enfrentando grande dificuldade de permanecer com as portas abertas por
falta de providência das autoridades. Eu não sei dizer se é prevaricação, ou o
que está acontecendo, porque eu falo e provo com documento, que em todas as
nossas audiências, nenhuma pessoa colocou isso está certo; todos dizem que o
que está
errado. Então, falta atacar o problema.
Jornal do Comércio – E como vai a atividade
garimpeira na região?
Dirceu - O setor produtivo, o garimpeiro vai bem.
Nós estamos vendo que existem várias frentes de garimpo, várias operações, e o
volume de ouro sendo comercializado o nosso município é bom. Basta ver o número
de escavadeiras que são vendidas e negociadas por ano, ou por mês no nosso
município; basta verificar a quantidade de óleo diesel que é direcionado para a
atividade garimpeira no nosso município; basta ver, nos últimos anos, quantos
aviões a mais aumentaram passaram a atuar nesse setor.
Os altos e baixos em função das chuvas são
normais; a gente convive com isso há muito tempo, mas, a produção está bem. O
que nós alertamos sempre para que a gente permaneça bem, sobretudo no nosso
município, diz respeito às questões de ações por parte do governo, por causa
das questões ambientais, ações essas feitas pelo Ibama e ICMBio, em virtude de
garimpos não regulamentados.
Devemos caminhar sempre rumo a
busca pela legitimidade e legalidade; nós não devemos nos esconder; como
garimpeiros, nós temos que ter orgulho de sermos o que nós somos, mas, nós
devemos também entender que toda condição estabelece uma obrigação, e nós temos
que buscar a legalização da atividade, desde a produção até a venda.
Chamo atenção para o que a
falta que faz ter ainda muita gente trabalhando ilegalmente. Infelizmente, o
que está acontecendo hoje, é que se as autoridades olharem para os números de
arrecadação e olharem para o movimento, e todos os impactos ambientais que ocorrem
na nossa região, vão nos colocar na vala comum. Vão alegar que garimpeiro só
faz buraco, que não tem produz nada, que não arrecada.
Essa é uma coisa com a qual a
gente deve se preocupar, porque a perda vem direto para o município. Precisamos
cobrar uma dedicação dos governos para ajudar a legalizar os garimpos, e
regularizar a comercialização do ouro.
Jornal do Comércio – Dirceu, existe quem reclame do governo
cobrar imposto do garimpeiro. Tem quem ache que garimpeiro deveria ser isento.
E não é pouco gente. Qual é sua opinião?
Dirceu – Sobre esse ponto da incidência de
imposto na comercialização do ouro, as pessoas distorcem as informações, e
muitas vezes, até chegam acusando que a gente quer forçar o garimpeiro a pagar
tributo, ou coisa parecida. Na realidade, eu me sinto muito tranquilo e à
vontade, porque eu sei de toda minha história no ramo do ouro e principalmente
na defesa do garimpo. Essa não é uma história de hoje, pois, eu tenho 31 anos
de atividade no ramo do ouro. Dediquei-me, sempre, ao município de Itaituba
para buscar as melhores condições para desenvolver a orientação educacional
para desenvolver o garimpo.
Como secretário de mineração
que fui, fiz o que esteve ao meu alcance para facilitar a vida do garimpeiro. Hoje,
a SEMMA está dando as licenças ambientais, e aqui, quero registrar o reconhecimento
de que o atual governo municipal está concedendo as licenças, procurando
agilizar o trabalho, em vez de emperrar.
Atualmente, como empresários
do setor do ouro, como presidente da Anoro e como o dono de uma distribuidora
de valores, estou vendo que tudo aquilo que foi trabalhado e construído ao
longo do tempo está sendo destruído por uma questão que não é justa, pois não é
justo que não se recolham tributos ao município.
Torno dizer: esses tributos
sobre o ouro são muito baixos. Nós não devemos destruir o caminho de legalidade,
que está sendo duramente construído, para a gente não ser tratado como bandido.
Hoje, o que eu vejo são bandidos aproveitando-se da situação, travestindo-se de
empresários, sem recolher absolutamente nada.
Esse pessoal usa dessa forma
ilegal para lidar com o segmento de compra de ouro, enquanto as empresas que são
formalizadas estão necessitando reduzir, ou até fechar suas portas, porque não
tem saída. Uma empresa que não fatura, você sabe, aguenta um tempo, tentam suportar
até onde dá, mas, chega uma hora que não dá para continuar.
Esperamos e confiamos que as autoridades, e
quando digo às autoridades, faço menção ao DNPM, a Receita Federal, ao Banco Central,
a Polícia Federal e ao Ministério Público, que se atente ao que está
acontecendo, porque o que ocorre é uma ilegalidade que prejudica não só ao
segmento do ouro, mas, a sociedade de um modo geral.
R$ 7 milhões, e que eu digo
que se todo o ouro fosse negociado seria muito mais do que R$ 12 milhões, então,
são R$ 12 milhões que deixaram de entrar para atender as necessidades prementes
da Saúde e da própria Infraestrutura.
Nós temos que pensar como
sociedade e não como indivíduos, e aqui está estamos vendo o segmento das
pessoas que querem simplesmente se dar bem. Faço um alerta muito claro a todos
que é o seguinte: o fato das autoridades não estarem tomando as medidas contra
a ilegalidade que está acontecendo na compra de ouro pelos comerciais
exportadoras, abriu espaço para pessoas que, sequer têm empresas e que compram
ouro para lavar dinheiro do crime. Isso é ainda muito mais danoso e perigoso,
porque você está alimentando aquilo que não presta, que causa danos para a
sociedade.
Triste é a gente estar vendo
esse movimento de comércio ilegal, de compra de ouro para lavagem de dinheiro
para o crime, sendo praticado dentro do nosso município, de forma escancarada,
aberta. E o resultado disso é que o segmento do comércio legal de ouro, que sempre
foi forte no nosso meio, tende a se enfraquecer cada vez mais. Se não houver
uma reação, realmente, o município e a população vão perder muito mais, por
causa desse tipo de comércio.
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