Com a Medida Provisória (MP) que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM) no final do ano passado, todos os funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) passaram a integrar o quadro do novo órgão. Contudo, segundo fontes ligadas ao setor, a nova agência tem mais atribuições do que o antigo DNPM, que já estava sobrecarregado.
A ANM conta atualmente com 890 funcionários no país, todos concursados. Porém, de acordo com Paulo Santana, geólogo e ouvidor do DNPM e que agora integra a nova agência, mais de 300 funcionários já podem se aposentar, o que deve reduzir o quadro da autarquia.
"A ANM vai demandar mais pessoal porque muitos dos nossos funcionários estão para se aposentar, mas a contração depende do Ministério do Planejamento, que autoriza novos concursos públicos", declara Santana.
A agência passa por um período de transição. De acordo com Santana, o decreto que a regulamenta já foi apresentado ao gabinete civil pelos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Planejamento, e aguarda publicação. "O governo sabe da importância da agência para o andamento da atividade, por isso acreditamos que o decreto deve vir em breve, possivelmente nas próximas semanas", diz.
Enquanto isso, as atividades ocorrem normalmente na autarquia, garante Santana. "A partir de agora, com a retomada da economia, a nossa demanda deve crescer", afirma.
Para agentes do setor, a burocracia que envolve a transição para a agência preocupa. "Não vai ser um trabalho fácil. O DNPM já está bastante desestruturado e fazer essa conversão será um processo altamente burocrático", afirma o consultor e conselheiro da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Élmer Prata Salomão.
Segundo o dirigente, a criação da agência sempre teve o apoio do setor, desde que conduzida de forma a estabelecer um órgão forte e estruturado. "A mudança não será positiva se for apenas uma troca de placa", diz.
O DNPM era uma autarquia cujo orçamento vinha do MME, mas sofria com a forte burocracia. "Por muito tempo, os repasses foram contingenciados", afirma uma fonte ligada ao setor. Agora, com a criação da agência reguladora, que entra na categoria de autarquias especiais, a expectativa é que os processos andem mais rapidamente. "A ideia é que haja uma estrutura mais ágil, eliminando os principais gargalos", declara Salomão.
No entanto, o especialista em direito minerário do Lima Feigelson Advogados, Bruno Feigelson, alerta para a necessidade de abertura de concurso público para contratação de funcionários. "Este tipo de processo leva tempo e, em ano de eleições, tudo fica difícil", diz.
Transparência
A principal mudança que a agência reguladora traz para o setor, segundo especialistas, é a maior transparência. "Todos os atos normativos têm que ser precedidos de consulta pública e são decididos por decisão colegiada", afirma Salomão.
Segundo Feigelson, além do órgão colegiado, a nova agência deve ter mais autonomia. "Esse era um pleito antigo do setor", diz.
Adicionalmente, o diretor-geral da autarquia especial terá um mandato pré-estabelecido e será sabatinado no Senado, como acontece com outras agências. "Isso evita, além de escolhas puramente políticas, uma troca constante do cargo", declara.
Outra possibilidade que poderá ser implementada é a criação, pela ANM, de câmaras de mediação para resolução de conflitos na área fundiária. Segundo Feigelson, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já resolvem questões menos complexas no âmbito privado através dessas câmaras. "Este é um mecanismo muito moderno que pode trazer bastante celeridade à atividade", afirma. Com informações do jornal DCI.
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