A presidente do STF suspendeu na madrugada desta segunda-feira a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o ministério do Trabalho
Hoje
sim, hoje não. A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia,
suspendeu na madrugada desta segunda-feira a posse da deputada federal
Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o ministério do Trabalho.
Em
despacho durante plantão do judiciário, a ministra acolheu parcialmente ação do
Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Moti) de derrubar decisão
do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que
suspendeu no sábado liminar que impedia a posse.
A decisão de Cármen
Lúcia pode ser temporária, como informa a corte em nota, até que “venha ao
processo o inteiro teor da decisão do STJ. Se for o caso, e com todas as informações,
a liminar poderá ser reexaminada”. No sábado, o STJ liberou a posse de Brasil
ao acatar um recurso do governo.
A
deputada não podia assumir a pasta porque o judiciário, em instâncias
inferiores, acatou o pedido do Moti que alegava que ela não poderia ser
ministra do Trabalho por causa do princípio da moralidade em cargos públicos,
determinado pela Constituição, já que Brasil já foi condenada pela Justiça
trabalhista por não cumprir cláusulas da CLT.
A posse seria feita às pressas, às 9h, e
a portas fechadas. Nem a imprensa poderia comparecer ao local, no Palácio
do Planalto.
Cristiane Brasil é filha de Roberto Jefferson
(PTB-RJ), que delatou o caso Mensalão quando sentiu que um dos esquemas de
corrupção que comandava, nos Correios, seria descoberto, em 2005. Depois que
deixou a prisão, o ex-deputado voltou a ser influente em Brasília. É dele a
indicação da nova ministra e, para não se indispor com Jefferson, que comanda
16 deputados, o governo não retirou a nomeação depois que uma série de
denúncias passaram a surgir contra a nova ministra.
A primeira delas é justamente a da dívida
trabalhista que Brasil acumulou com dois ex-motoristas. A carga horária de um
deles chegou a ser de 15h diárias, durantes dois anos, folgando apenas aos
domingos e sem ter carteira de trabalho assinada. Logo depois, surgiu a
denúncia do jornal Folha de S. Paulo de
que a deputada alugava carros com verbas da Câmara de uma locadora fantasma em
nome da tia de uma assessora. (Exame)
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