O projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores prevendo a
redução de horário para o funcionamento de bares e casas noturnas tornou-se o
assunto mais comentado da semana.
Estudos mostram que em cidades com limite de horário para o
funcionamento desses estabelecimentos, o número de homicídios diminuiu, só que
o alvo do projeto em discussão é a violência no transito, que de acordo com o
parecer do Conselho Municipal de Segurança Pública estaria associada ao consumo
de álcool pelos motoristas que saem das baladas noturnas.
Essa questão não é tão óbvia assim, pois, os acidentes de trânsito
resultam de uma somatória de fatores, e o horário de funcionamento das casas
noturnas, nesse caso, parece não ser a causa preponderante para explicar o grande número de acidentes
registrados em Itaituba.
As casas noturnas precisam, sim, passar por adequações, e as normas para esse
tipo estabelecimento possuem regras expressas, como o alvará em dia, assim como a
capacidade máxima de público que o ambiente comporta exposta em local visível,
bem como saídas de emergências bem sinalizadas.
Além disso, a prefeitura e o corpo de bombeiros devem divulgar na
internet, todas as informações complementares, como licenças e laudos
concedidos e também o resultado de vistorias e pericias e o prefeito, bombeiros
e demais agentes públicos que não cumprirem essas determinações podem inclusive
responder por crime de improbidade administrativa.
Se a lei fosse cumprida à risca durante as fiscalizações, nenhuma das
casas noturnas da cidade estaria funcionando, portanto, a questão envolvendo as
casas noturnas da cidade vai muito mais além do que disciplinar o horário de
funcionamento desses ambientes.
Quanto à violência no trânsito, o combate se faz com campanhas
educativas e o aumento da fiscalização para punir motoristas infratores; para
isso é necessário investimentos na sinalização das vias e aumento do número de
agentes de transito nas ruas, em ações constantes, e não apenas em
períodos específicos do ano.
Jornalista Weliton Lima
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