Recomendação do MPE, em Santarém gerou grande polêmica

Uma recomendação do Ministério Público do Estado do Pará, em Santarém endereçada aos poderes Executivo e Legislativo, no mínimo descabida e inoportuna, tem gerado uma reação forte de setores alcançados por ela, pela OAB e até por outras pessoas.

O MPE recomendou que a prefeitura de Santarém e Câmara Municipal não deem andamento em um projeto de lei que trata do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Primeiro foi o advogado José Maria Lima, que em nome da Procuradoria Geral do Município iniciou a reação, divulgando uma longa nota, na qual contesta tal iniciativa do MPE, que estaria interferindo em poderes constituídos, cujos membros foram eleitos pelo povo.

Ontem foi a vez da OAB se manifestar, divulgando uma nota pública, na qual classifica a recomendação como ameaçadora, a qual agride a independência dos poderes.

O advogado Ismael Moraes publicou um artigo no qual afirma que o Ministério Público adentrou no mérito do ato político dos agentes eleitos pelo povo de Santarém.

Tanto o artigo do advogado, quanto a nota da OAB Santarém estão publicados a seguir, no blog. 

Vale a pena ler.

Jota Parente