Também
ontem o Senado estava em polvorosa com a decisão da primeira turma do Supremo
Tribunal Federal que afastou novamente o senador Aécio Neves de suas funções e
proibiu-o de sair à noite. O PT, inimigo figadal do PSDB, já anunciou que
votará a favor do senador tucano se o Senado se pronunciar sobre a decisão do
Supremo. E soltou uma nota que, a pretexto de preservar a Constituição, critica
duramente Aécio mas defende que não seja afastado do cargo.
Da
primeira vez em que o senador Aécio Neves foi punido com o afastamento de seu
mandato pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Facchin, o Senado aquietou-se
diante das imagens de malas cheias de dinheiro sendo distribuídas, e a voz do
senador foi ouvida por todo o país num diálogo nada civilizado com o empresário
Joesley Batista.
O
choque das imagens e dos diálogos calou o Senado, mas hoje todos parecem
dispostos a se defender, defendendo mesmo que seja um adversário político. A
discussão técnica sobre a diferença entre recolhimento domiciliar e prisão é o
de menos a esta altura, pois o que está em jogo não é mais uma tecnicalidade
para evitar punições dos que têm foro privilegiado, mas sim a classe política
como um todo.
Mesmo
na discussão técnica, a decisão da primeira turma do Supremo tem respaldo do
Código de Processo Penal, que no seu artigo 319 classifica como “medidas
cautelares diversas da prisão” o recolhimento domiciliar noturno e em feriados,
e o afastamento de função pública quando o acusado pode fazer uso dela para
prejudicar as investigações. Não houve nenhuma invenção jurídica no caso, mas a
aplicação rigorosa da lei.
O
que tem sido revelado nesses mais de três anos de investigação engloba todos os
partidos políticos, dos mais importantes aos nanicos, e não há ninguém
preocupado em acertar regras políticas de transição que deem uma pequena
esperança de solução para o cidadão.
No
momento, os políticos estão preocupados em armar uma reforma política que evite
atingir seus interesses maiores, e todos se acertam entre si para, unidos,
enfrentarem o inimigo comum, que é a Justiça.
O
resultado da pesquisa do Fórum Econômico Mundial de Davos faz parte do Índice
de Competitividade Global, justamente porque o combate à corrupção e a
segurança jurídica quanto às decisões das autoridades políticas são itens
fundamentais para medir a capacidade de competição dos países no mercado
internacional.
O
que as investigações da Lava Jato estão revelando é que leis são literalmente
compradas dentro do Congresso, e vantagens fiscais são negociadas em medidas
provisórias que valem milhões de reais, e até de dólares. A questão é tão
importante para os negócios que um dos convidados do Forum de Davos em janeiro
foi o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a tese
de que o combate à corrupção no Brasil vai ajudar a fortalecer a economia.
O
contraponto desses movimentos corporativistas que voltam a tentar conter o
ímpeto das investigações é a força-tarefa de Curitiba, reconhecida
internacionalmente por seu trabalho. Hoje os procuradores, representados por
Deltan Dallagnol, estão no Canadá, pois seu trabalho está entre os três
finalistas do prestigioso Allard Prize, que será entregue na Universidade da
Colúmbia Britânica.
Há
um forte trabalho de grupos de ativistas, brasileiros e internacionais, contra
a entrega do prêmio aos procuradores de Curitiba, e os organizadores do prêmio
estão impressionados com o movimento. Afirmam que os selecionados passam por
comitês avaliadores e que o teor das mensagens, boa parte em termos agressivos,
está preocupando pela radicalização política.
Anteriormente,
no ano passado, a força-tarefa da Lava Jato já havia sido premiada, entre
outros, pela Transparência Internacional, que a classificou como exemplo de
investigação contra a corrupção estatal no Brasil.
Os
últimos dias têm sido pródigos em revelar mais detalhes sobre a corrupção
generalizada, e até mesmo recibos de aluguel apresentados à Justiça são
suspeitos de manipulação. A carta de Antônio Palocci, ex-homem forte de Lula e
Dilma, desligando-se do PT e acusando Lula de ter sucumbido ao que há de pior
na política é o retrato fiel desses tempos.
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