O Liberal - Até
a TV RBA, subsidiária da Rede Bandeirantes no Pará, noticiou em plantão na
tarde de sexta-feira, 8, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
havia oferecido denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra cinco
senadores e dois ex-senadores do PMDB, entre eles, o senador Jader Barbalho,
chefe do PMDB no Pará, acusado, juntamente com os senadores Edison Lobão (MA),
Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO); o ex-presidente da
República José Sarney (AP) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (CE),
de integrar organização criminosa e receber R$ 864 milhões em propina.
A
cúpula do PMDB no Senado, integrada por Jader Barbalho, teria, de acordo com a
Procuradoria Geral da República (PGR), gerado prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos
cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro, e teria atuado desde
pelo menos 2004 “até os dias atuais”, de acordo com a denúncia. Machado, por
sua vez, teria saído da organização criminosa no ano passado, quando fechou
acordo de delação premiada com a PGR depois de gravar conversas com alguns dos
correligionários e codenunciados.
A denúncia
foi oferecida com base no inquérito em que foram investigados os cinco
senadores do PMDB, Sérgio Machado, também o ex-presidente da Eletrobras Silas
Rondeau e os lobistas Milton Lyra e Jorge Luz, este, considerado braço direito
de Jader Barbalho em diversas ocasiões, inclusive em seu primeiro governo no
Pará (1983-1986) e tido como um dos principais lobistas do escândalo do
‘Petrolão’. Jorge Luz está preso pela opeação Lava Jato em Curitiba desde
fevereiro deste ano. Sarney não estava inicialmente no processo. O grupo ficou
conhecido como “quadrilhão do PMDB” no Senado e teria desviado recursos
públicos e obtido vantagens indevidas no âmbito da administração pública.
Ainda
segundo a PGR, as ações ilícitas ocorreram mediante a arrecadação de recursos
da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de
Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro. De acordo
com a PGR, esta é a 34ª denúncia oferecida pela PGR no âmbito da Operação Lava
Jato no STF. A relatoria é de Edson Fachin. O julgamento será feito pela
Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes,
Ricardo Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
A denúncia
por organização criminosa foi oferecida na mesma semana em que integrantes do
PP e do PT foram denunciados pelo mesmo crime - a do Partido Progressista, na
última sexta-feira (1º), e a do Partido dos Trabalhadores na terça (5).
De
acordo com a Procuradoria, a organização criminosa denunciada foi inicialmente
“constituída e estruturada” em 2002, por ocasião da eleição do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir do início do mandato do petista, ele
teria negociado o apoio do PMDB e do PP, respectivamente a segunda e quinta
maiores bancadas da Câmara dos Deputados.
“Em comum,
os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para
financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os
cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira
ter asseguradas fontes de vantagens indevidas”, diz Janot.
Conforme
aponta a denúncia, ao “aparelhar” um grupo de cargos diretivos e oferecer
facilidades a agentes privados, as lideranças políticas propiciavam um ambiente
de criminalidade acentuada, onde eram praticados crimes como corrupção passiva,
prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico
de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitação,
cartelização e evasão fraudulenta de divisas.
O mandato de
Janot no comando da PGR termina no próximo domingo (17). Em seus últimos dias
no cargo, ele se envolveu em polêmica ao anunciar, na segunda (4), abertura de
investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração
premiada firmado por três dos sete delatores da JBS.
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