Presente à mesa redonda, o ICMBio
foi elogiado pela maneira como tem tratado as questões relativas à sua
competência, conversando com a comunidade, ao passo que de parte do Ibama, como
foi amplamente repetido, não existe disposição para o diálogo.
Quando conversou com imprensa,
tratando do problema da morosidade do DNPM na legalização de áreas de garimpo,
o deputado Joaquim Passarinho disse que falta vontade política e recursos.
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| Foto: JParente |
“Falta vontade política. Não adianta nada ter
só um escritório aqui, tendo somente uma funcionária, que não tem um carro para
fiscalizar e que não tem gente para fazer andar os processos. É só diminuir um
pouco as despesas lá em Brasília e trazer para cá. Deve diminuir a despesa em
Belém, porque não há garimpo em Belém, não tem ouro na capital, então, tira um
pouco desse recurso e traz aqui para a ponta, para que a gente possa diminuir
esse passivo de mais de dez mil processos, como foi colocado aqui.
É humanamente impossível um funcionário dar
conta. Eu repito que precisamos ter vontade política para resolver isso. Tanto
é verdade que passa pela vontade política, que queriam tirar o escritório do
DNPM daqui, o que não atingiria as grandes empresas, que podem ir a Belém e a
Brasília tratar dos seus interesses, mas, o garimpeiro é atingido, porque não
essa condição. Então, reafirmo que não defendo a ilegalidade, e acho que o
próprio garimpeiro já sabe, hoje, que ele precisa trabalhar na legalidade; o
que lhe falta são condições de se regularizar. Principalmente, se o DNPM não
tiver, aqui, condições para fazer o seu trabalho” disse o deputado.
Questionado pela reportagem do blog do Jota
Parente e do Jornal do Comércio sobre as ações fiscalizatórias que culminam com
a queima de equipamentos caros, como PCs e dragas, o deputado respondeu:
“Já disse que não defendo a ilegalidade. Acho
que toda fiscalização é bem-vinda, mas, não se deve combater ilegalidade
cometendo crime, e queimar patrimônio é crime; não só crime contra o patrimônio
das pessoas que tem dificuldade para comprar, mas, também crime ambiental. Uma
máquina dessas ao ser queimada, derrama combustível e polui o meio ambiente.
Trabalhamos em municípios carentes, que precisam desse tipo de máquina.
Agora há pouco nós tivemos uma apreensão feita
em Rio Maria, pela Polícia Federal, que apreendeu dezesseis PCs e nenhuma delas
foi queimada; todas foram distribuídas entre as prefeituras da região, que vão
usar em benefício daquela população que tanto necessita. Eu tenho um Projeto de
Lei, desde o ano passado, o qual estamos trabalhando para fazê-lo andar, pois
no Congresso isso não é fácil. Mas, vamos lutar para aprová-lo para acabar com
esses absurdos de queimar equipamentos, porque isso é crime e o poder público
não pode cometer crime”, finalizou o deputado.
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