Plenário do STF confirmou decisão provisória de Teori Zavascki. Ministros entenderam que deputado usava cargo para obstruir Lava Jato.
G1 - Por
unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram
nesta quinta-feira (5) manter a suspensão do mandato parlamentar e o
afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da
presidência da Câmara.
A
decisão ratificou liminar
proferida nesta madrugada pelo ministro Teori Zavascki, ao
analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
O
órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da
Operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de
Ética da Câmara. Antes da decisão, a assessoria
de Cunha informou que ele iria recorrer.
Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cámen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Quase todos afirmaram se tratar de uma medida "excepcional".
Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cámen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Quase todos afirmaram se tratar de uma medida "excepcional".
Em
seu pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o
afastamento era "fundamental" para o garantir o "regular
funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas espúrias", ante o
risco do deputado praticar "novos ilícitos".
O
afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afetar o presidente da
Câmara. Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF,
formado por 11 ministros.
O
pedido da PGR não inclui a cassação do mandato de Cunha, decisão que só pode
ser tomada pelo plenário da Câmara, formado por 513 deputados.
O
afastamento pedido, no entanto, vale por tempo indeterminado, até o
procurador-geral e o ministro considerarem que já não existe mais risco de
interferência do deputado no caso.
Com
o afastamento de Cunha, assumiu a presidência da Câmara o deputado Waldir
Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado do peemedebista.
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