Com isso, investigações sobre ex-presidente saem da alçada de Moro. Mesmo com a decisão, nomeação de Lula como ministro segue suspensa
Ministro TEori Zavascki |
G1 - O ministro Teori
Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta terça-feira
(22) que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da
Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com
a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela
Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. As apurações
tratavam, por exemplo, da suspeita de que construtoras envolvidas em corrupção
na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente na reforma de um sítio em
Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP).
A
determinação de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, não
derruba decisão da última sexta (18), do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu
a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil. Mas inviabiliza
outra ordem de Gilmar Mendes que, na mesma decisão, havia determinado que as
investigações sobre Lula ficariam com Moro.
Na
decisão, o ministro Zavascki atende a um pedido do governo, que apontou
ilegalidade na divulgação, autorizada por Moro, de conversas telefônicas
interceptadas por ordem judicial, entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e
ministros.
Juiz Sérgio Moro |
Depois
que Moro enviar a documentação sobre as investigações, o material remetido à
Procuradoria Geral da República, que vai analisar se houve crime de Dilma e de
outras autoridades. Caberá ao STF posteriormente analisar o que ficará sob
investigação da Corte e o que poderá ser reencaminhado para a primeira instância.
Na
prática, como os áudios das escutas já foram divulgados, se o Supremo
considerar que Moro agiu de modo indevido, o conteúdo poderá ser desconsiderado
como prova.
A decisão de Teori Zavascki
Na decisão, Zavascki diz que compete somente ao STF avaliar como deve ser feita a divisão de investigações quando há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como Dilma e ministros.
Na decisão, Zavascki diz que compete somente ao STF avaliar como deve ser feita a divisão de investigações quando há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como Dilma e ministros.
Quanto
aos áudios, o ministro diz que a lei proíbe “expressamente a divulgação de
qualquer conversação interceptada” e determina a “inutilização das gravações
que não interessem à investigação criminal”.
“Não
há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como
se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação
criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de
validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da
divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como
se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente
desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, escreveu o ministro.
No
mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações.
No prazo de dez dias, Moro deverá prestar informações ao STF sobre a retirada
do segredo de Justiça das investigações.
Ao
decretar novamente o sigilo sobre as gravações, Zavascki diz que, apesar de já
terem se tornado públicas, é preciso “evitar ou minimizar os potencialmente
nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz respeito ao
comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo quanto a eventuais
consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal”. Atualizado às 23:54
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