Hélio Doyle - Não
há nada que faça mais mal ao Brasil e ao povo brasileiro, hoje, do que o
Congresso Nacional e, em especial, seus principais líderes. São duas casas
legislativas integradas por pessoas que na média são medíocres – politicamente,
intelectualmente, moralmente – e que apresentam produção legislativa pífia e em
grande parte inútil. Seus líderes maiores refletem essa mediocridade.
Tudo
isso com alta improdutividade e custo altíssimo para os cofres públicos. O
custo inerente à atividade, com inúmeras mordomias para os parlamentares,
custeio de desperdício e servidores muitíssimo bem remunerados, muitos deles
que trabalham pouco ou que se limitam a bater o ponto, quando isso é
necessário. E o custo de aprovar sistematicamente medidas demagógicas que
aumentam despesas e rejeitar medidas que cortam gastos.
Fora
a corrupção. Não é à toa que tantos parlamentares são investigados em
inquéritos e são processados na Justiça. Não adianta esconder: o Congresso é um
balcão de negócios. Ali tudo se vende e tudo se compra. Os acertos são feitos
diretamente por lobistas com os próprios parlamentares e com seus “operadores”,
servidores que se prestam a isso. O mercado parlamentar abrange projetos de
lei, emendas, pareceres, convocações e desconvocações, abertura e fechamento de
CPIs e, incrível, até pronunciamentos. Tudo à venda e há, inclusive, carteis de
poderosos: aprova o que eu quero, eu aprovo o que você quer; depois, rachamos.
Para
que parlamentares querem ocupar ministérios e indicar ocupantes de funções
públicas? Para dar mais visibilidade a seus mandatos e facilitar o futuro
político. Mas, para a maioria, de preferência acrescentando a isso a
possibilidade de fazer bons contratos e assim, graças às taxas de retorno,
acumular caixa para suas campanhas e seus bolsos.
É
claro que não são todos. Há parlamentares honestos, sérios e que se dedicam ao
trabalho com dedicação. Que fogem das práticas corruptas. Há servidores que
trabalham demais, e bem. Mas não dá para ter a postura corporativista de
defender o Congresso relevando os absurdos, como se isso fosse a defesa da
instituição parlamentar, do Poder Legislativo. A democracia pressupõe um Poder
Legislativo forte e independente, mas não duas Casas Legislativas que
contrariam essas premissas. O Congresso atual trabalha contra si próprio, como
instituição, e contra a democracia.
Agora
o Congresso tem a posição de piorar ainda mais a crítica situação do país, para
derrubar o governo. Por impeachment ou renúncia da presidente, de acordo com as
possibilidades que se apresentarem e dos interesses de cada segmento
oposicionista ou falsamente governista. É uma posição irresponsável e que
deveria estar sendo denunciada nas ruas no mesmo patamar dos protestos contra a
corrupção.
O
Congresso, em termos gerais, trabalha no sentido de inviabilizar o governo. E o
governo não sabe como enfrentar isso. Insiste na conciliação improvável, no
entendimento que se mostra impossível, em vez de superar os obstáculos que são
colocados pela conjuntura e pela oposição mediante propostas justas e bem
fundamentadas. E que possam receber o apoio de setores expressivos da
população, apesar do inevitável boicote de parcela grande da imprensa.
O
governo não governa, nem tem hoje capacidade de mobilização porque não sai das
cordas desde janeiro. Quando toma uma iniciativa, é de modo desastrado e
ineficaz. Os recuos demonstram faltam de planejamento e avaliação. Não há a
mínima unidade de ação: é cada um por si.
Diante
do recuo em propor a volta da CPMF, o governo acertou em enviar ao Congresso um
orçamento realista, e por isso deficitário. Como tem de ser, divide com suas
excelências o trabalho de encontrar as saídas. Afinal, além da responsabilidade
inerente ao Legislativo na aprovação do Orçamento, são eles que nos últimos
anos muito têm também contribuído para aumentar os gastos públicos e impedir o
aumento das receitas. Sem tirar, de modo nenhum, a igual irresponsabilidade dos
desacertos do governo nos últimos anos.
Pois
os congressistas, coerentes com a mediocridade deles e do Congresso, e com a
postura política radical de derrubar o governo, recusam esse papel. O problema,
dizem, é do governo. Nós não temos nada com isso. O que é, no mínimo, uma
desonestidade política e intelectual proporcional à desonestidade moral que
têm. Têm responsabilidade, sim. E obrigação.
A
verdade é que os líderes oposicionistas e falsamente governistas não querem que
o país saia da crise. Querem afundá-lo mais, para que possam reassumir o poder
e refazer um pacto para exercê-lo ao modo como atuam no Congresso: lixando-se
para o país.
E
ainda têm a coragem de dizer que o que o governo tem de fazer é reduzir gastos.
Estão certos, tem mesmo. Mas congressistas são os últimos que podem falar
disso, porque, se quisessem, poderiam reduzir muito os gastos com algumas
medidas simples, que em grande parte seriam simbólicas, mas significativas.
Algumas
delas:
-
Acabar com a figura do vice-presidente da República e dos vice-governadores e
vice-prefeitos, com toda a enorme estrutura de mordomias, segurança e pessoal
que têm. O presidente do Senado e os presidentes das assembleias e câmaras
podem assumir o posto do titular nas necessidades. E convocar novas eleições,
quando for o caso.
- Reduzir o número de
senadores de 81 (três por unidade federativa) para 54 (dois para cada). Um
terço a menos de senadores e suas mordomias, gabinetes, verbas indenizatórias,
passagens, carrões etc.
- Reduzir o número de deputados de 513 (um para 409 mil
habitantes) para 350 (um para cada 600 mil habitantes). A economia seria grande
e Eduardo Cunha não precisaria fazer o seu bom negócio (bom para ele) de
construir mais um prédio para gabinetes.
- Reduzir também o
número de deputados estaduais e distritais e vereadores.
- Voltar ao mandato
gratuito de vereadores em cidades menores, nas quais a Câmara se reúne no
máximo uma vez por semana.
- Reduzir o número de
funções comissionadas e de secretariado parlamentar em todas as casas
legislativas do país. Um parlamentar não precisa de tantos assessores.
- Acabar com a
contratação, pelo Congresso, de assessores de senadores e deputados federais em
seus estados. O mandato parlamentar se exerce em Brasília, nos estados a
atividade política deles é de responsabilidade de si próprios ou de seus
partidos.
- Reduzir o número de
passagens que os parlamentares recebem para ir a seus estados a uma ida e volta
por mês. Eles saberão se adaptar a isso, quem sabe acabando com a farra de
trabalhar – quando muito – de terça a quinta? Podem, por exemplo, refazer o
calendário.
- Acabar com os
carros oficiais (cada senador tem um) e ter apenas veículos de serviço,
recolhidos à noite. O parlamentar pode ir de casa para o trabalho em seu carro
próprio, de ônibus, de táxi, de bicicleta.
- Acabar com a verba
indenizatória, que permite aos parlamentares contratar serviços externos que
podem muito bem ser prestado pelos quadros do Congresso. E não cabe ao povo
sustentar combustível, escritório e outras despesas pessoais de deputados e
senadores.
Não
fiz as contas de quanto isso significa em economia. Não vai resolver o déficit,
mas é muito dinheiro. Suas excelências poderiam começar a dar o exemplo.
PS
aos leitores de Brasília: tudo que digo e proponho, devidamente adaptado, serve
à também nociva Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Hélio Doyle é
jornalista, foi professor da Universidade de Brasília e secretário da Casa
Civil do governo do Distrito Federalno do Distrito Federal
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