quarta-feira, maio 06, 2015

CCJ aprova PEC que proíbe reeleição nas mesas do Legislativo estadual e municipal

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 69/2011, que proíbe a reeleição nas mesas das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais na eleição imediatamente subsequente.

A Proposta equipara, dessa forma, os legislativos estaduais e municipais ao Congresso Nacional onde a reeleição só é permitida apenas quando há mudança de legislatura.  

Reportagem: Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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