A Justiça determinou que o Hospital Regional do Baixo Amazonas, em Santarém, no oeste paraense, realize as cirurgias ortopédicas de 12 pacientes que procuraram o Ministério Público do Estado (MPE) para denunciar a demora e o não agendamento dos procedimentos.
A decisão tem como base uma ação civil pública ajuizada pelo MPE contra o Estado, o município de Santarém e a Pró-Saúde, organização social que administra o hospital. Segundo o documento, alguns pacientes aguardavam a mais de um ano as cirurgias, consideradas de alta e média complexidade. Um dos pacientes está desde agosto de 2013 esperando pelo procedimento.
A Justiça determina ao envolvidos “que adotem as providências cabíveis a fim de realizem, na máxima brevidade, as cirurgias de necessidade dos substituídos”. O MPE também requereu o bloqueio dos valores das contas de publicidade institucional das partes, no montante necessário ao tratamento dos pacientes. No pedido final, requer a condenação dos réus para que garantam o tratamento completo e contínuo dos pacientes.
A ação ainda pede para que sejam adotadas providências para a realização das cirurgias ortopédicas de todos os pacientes que aguardam pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e que no prazo de 90 dias seja disponibilizado um plano de contingência para a extinção das atuais filas no prazo de 12 meses. O hospital também deverá contratar médicos ortopedistas em número necessário para suprir a demanda, uma vez que atendem toda a região.
(DOL com informações do MPE)
Nenhum comentário:
Postar um comentário