O vereador Peninha usou a tribuna nesta manhã para denunciar que o município de Itaituba está INADIMPLENTE com a previdência social. O vereador tomou conhecimento que o município de Itaituba deixou de receber R$ 4.500.000,00 do Governo do Estado para reformar e ampliar o Hospital Municipal. Porém, devido a INADIMPLÊNCIA do município, o edil procurou saber quais os motivos para tal ocorrência.
Buscou informações e descobriu que a ultima CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS, Nº 000682013-12003730, o município conseguiu na data de 17/12/2013, com validade até o dia 15/06/2014. Desde a data de 15/06/2014, o município está impedido de tirar certidão negativa, uma vez que está em debito com a previdência, afirmou Peninha.
Segundo Peninha, no espelho emitido pela Receita Federal, no ultimo dia 3 de Dezembro, consta que o município está com pendencias no CADASTRO DE REGISTRO DE ADIMPLÊNCIA, tanto na Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e a Divida Ativa da União e Regularidade quanto a Contribuição Previdenciária. Por estes motivos, o município está INADIMPLENTE e impedido de assinar convênios com órgãos públicos. (blog do Peninha)
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