O relator do novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), disse que o substitutivo apresentado por ele ao texto enviado pelo governo ao Congresso pode ser votado na Câmara em novembro. Segundo Quintão, o texto iria então ao Senado, onde passaria pela análise de comissões e do plenário, voltaria para a Câmara e teria a votação concluída no primeiro semestre de 2015.
Quintão afirmou que o governo já está mais sensível e aceita negociar os pontos mais polêmicos do projeto. Um deles, segundo o deputado, é a garantia do direito de prioridade para quem começou a explorar uma área de mineração.
“O empresário que assumir esse risco deve ter garantido o direito de preferência para a pesquisa e a exploração da área”, afirmou Quintão, em entrevista ao website InfoMoney.
O modelo que vinha sendo defendido pelo governo é mais parecido com o do petróleo: a empresa compra o direito de estudar e explorar áreas. Mas o relator afirma que não existe esse tipo de modelo em nenhum país do mundo porque o empresário ficaria menos disposto a assumir os riscos da atividade.
Outro ponto que o governo pode ser obrigado a negociar é que não seja fixado no Código de
Mineração a alíquota de royalties a ser cobrado sobre a lavra de minérios. O governo queria deixar isso em aberto para ter liberdade de mexer no percentual de royalties sempre que achar necessário.
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