O senador Jader Barbalho solicitou ontem ao governo federal, por meio de correspondência encaminhada diretamente à presidente Dilma Rousseff, iniciativa no sentido de mudar a legislação tributária em benefício dos Estados produtores e exportadores de energia elétrica. No modelo hoje vigente, conforme frisou o senador, os Estados produtores estão sendo financeiramente prejudicados, visto que a energia exportada só vai gerar receitas nos Estados consumidores.
É caso do Estado do Pará, já hoje um dos maiores produtores nacionais de energia e que será, em futuro breve, o líder do setor no ranking nacional. O Pará comercializa internamente, por intermédio da Celpa, cerca de um quinto da energia gerada em Tucuruí, o que proporciona aos cofres do Estado, como receita oriunda do ICMS, uma arrecadação em torno de R$ 610 milhões por ano, segundo dados de 2013.Trata-se, conforme frisou o senador, de um valor muito pequeno quando se leva em conta o volume total de energia produzido do Estado.
O excedente, que vai suprir a demanda nacional por meio das linhas de transmissão do sistema interligado da Eletrobrás, sai do Pará sem deixar aqui um centavo de imposto. Ela vai gerar, sim, receita tributária, somente quando chegar às casas, aos estabelecimentos comerciais ou às indústrias dos Estados consumidores.O Pará se vê, portanto, na condição de exportador de receitas líquidas para outros Estados e outras regiões do país, uma equação perversa que ele deseja ver extinta.
Pela sua proposta, a receita do ICMS incidente sobre a energia continuaria ficando integralmente no Pará, como já acontece hoje, quando consumida aqui mesmo. Já no caso da energia exportada, a receita tributária passaria a ser compartilhada – ficando o Pará com 50% e os restantes 50% com o Estado consumidor.Esse novo critério de partilha, conforme frisou Jader Barbalho, viria restabelecer um mínimo de racionalidade no sistema tributário brasileiro e conferir um necessário grau de justiça ao nosso pacto federativo.
O senador destacou que o Pará tem um potencial de geração hídrica estimado, em cálculos conservadores, em mais de 60 mil megawatts, já inclusas as três maiores bacias hidrográficas do Estado – Tocantins, Xingu e Tapajós. Isso significa, acentuou o senador, que o Pará, sozinho, tem potencial para gerar no futuro a metade da capacidade nominal hoje instalada no Brasil. Quando se considera que as duas maiores regiões produtoras – o Sudeste, com 40.227 MW, e o Sul, com 29.396 MW – estão com seu potencial de geração hídrica praticamente esgotado, tem-se uma ideia precisa da importância estratégica que assume o Estado do Pará para o suprimento futuro da demanda de energia do Brasil.Ainda recentemente, lembrou Jader Barbalho, a imprensa do Pará deu destaque à informação de que a hidrelétrica de Tucuruí, operando nesta época do ano à plena carga – enquanto os parques geradores das demais regiões produtoras sofrem restrições decorrentes de adversidades climáticas –, proporciona ao Brasil uma oferta firme de mais de cinco mil megawatts.
(Diário do Pará)
Nenhum comentário:
Postar um comentário