O deputado Nélio Aguiar (DEM) comemorou a aprovação da Nova Lei de Organização Básica da PM-PA (LOB) pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que, entre outras coisas, prevê a instalação de um novo batalhão para Santarém e uma companhia do policiamento tático. Melhorias na infra estrutura, aumento do efetivo e de viaturas tem sido umas das bandeiras do mandato do deputado Nélio Aguiar. “Santarém, de fato precisa e muito do aumento de contingentes militar para proporcionar a todos os Santarenos uma melhor segurança pública, pois a violência cresce assustadoramente e com ele todas as formas de insegurança que propiciam ações nocivas para o bem estar de todos”, salientou o deputado, com relação à aprovação da nova Lei de organização Básica (LOB) da PM/Pará.
A PM também, pela nova LOB substituirá os atuais Destacamentos Policiais Militares, sediados no interior do Estado por pelotões PM, com maior efetivo e melhor estrutura, além de reestruturar a Banda de Música da Corporação e aumentar o quadro de oficiais da administração dos atuais 95 para 222. Oficiais Especialistas aumentarão dos atuais 6 para 24 profissionais e de Oficiais Combatentes, dos atuais 1.252 para 1.826 homens, sendo 35 vagas para o posto de coronel PM. Aumenta também o número de praças, dos atuais 16.416 para 28.899, sendo 253 vagas para a graduação de subtenente PM.
A nova Lei Orgânica Básica da Polícia Militar do Pará (LOB), entre outros aspectos, modifica diversos pontos da atual organização da instituição, como por exemplo, a estrutura do alto comando da corporação, reestruturação do Estado Maior Geral - que ficará sob a responsabilidade do subcomandante Geral da PMPA, que terá atribuição de Estado Maior Geral nas ações de planejamento, organização, direção e controle das atividades da corporação, elaborando diretrizes e ordens de comando, em consonância com a missão Institucional e a política de segurança pública do Estado.
A nova LOB também inclui o aumento em mais de 60% do efetivo da PM, que foi fixado em 31.871 policiais militares em todo o Estado do Pará. Pela nova lei, a PM terá novas unidades em todas as localidades paraenses e serão criados o Departamento Geral de Administração (DGA) e Departamento Geral de Operações (DGO), os quais passam a coordenar, respectivamente, em nível tático as atividades das diretorias (atividade meio) e os Comandos Operacionais Intermediários(atividade fim).
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