Prefeita Eliene Nunes vetou projeto de lei sobre lombadas

Embasada em parecer jurídico da Procuradoria Jurídica do Município, a prefeita Eliene Nunes vetou, integralmente, o projeto de lei 057/2013, de autoria do vereador Diomar Figueira (PROS).

Algumas das razões expostas pela chefe do poder executivo são:

1 - Invasão de competência, pois o legislativo estaria legislando em matéria exclusiva do executivo.

2 - Falta de recursos financeiros por parte da Comtri, órgão municipal de trânsito que deve cuidar dessa questão.

3 - Existe legislação nacional sobre a matéria

O parecer técnico da PGM parece correto em sua análise. Entretanto, seria de bom alvitre que a prefeita Eliene Nunes tomasse a iniciativa de determinar à Comtri, já que esse é o órgão municipal competente, as medidas necessárias para que seja feito estudo minucioso sobre quantas lombadas devem ser implantadas no perímetro urbano da Transamazônica, enquanto o trabalho de recuperação dessa via está em andamento.

Toda semana o município tem sido obrigado a pagar fretes para transportar pessoas vítimas de acidentes de trânsito em Itaituba. Isso, nas condições precárias em que se encontram as ruas da cidade. Imagine o que vai acontecer quando a Transamazônica estiver totalmente recuperada.

Se nenhuma providência for tomada pela Prefeitura, que deve antecipar-se para que a Transamazônica tenha tantas lombadas quantos forem preciso, Itaituba vai assistir a aumento desenfreado no número de acidentes, com vítimas fatais e com muita gente traumatizada tendo que ser deslocada para Santarém.

No veto encaminhado para a Câmara, a prefeita não acena, em nenhum momento, com essa disposição de tomar tal providência. É uma espécie de lava as mãos.

A prefeitura está sendo alertada a respeito dessa necessidade. No caso de não tomar essa iniciativa, o município poderá e deverá ser responsabilizado por uma situação possível de ser evitada antecipadamente.

A iniciativa do vereador pode até ter apresentado esses questionamentos justificados pela PGM, mas, ela é boa e se houver responsabilidade do executivo ela deverá ser aproveitada. Não dá para fazer ouvidos de mercador.

Como tenho escrito sobre esse assunto nas últimas semanas, na recente viagem de moto de fiz há menos de um mês, não existe mais no Brasil, tento em rodovias estaduais, quanto em rodovias federais nenhum vilarejo com algumas casas sem lombadas. Basta seguir o que está sendo praticado em nível nacional. Não vamos inventar nada.

É muito melhor, e mais barato, prevenir, do que remediar.