Câmara derrubou veto da prefeita. Terá sido mero exercício de poder, ou haverá algo intrínseco na decisão?

Não acontece todo dia, mas, é normal o legislativo derrubar veto do executivo de vez em quando. Isso aconteceu na manhã de hoje, quando foi analisado o veto total da prefeita Eliene Nunes a um projeto de lei de autoria do vereador Dirceu Biolchi.

O edil quer que os postos de gasolina do município tenham que oferecer o serviço de calibragem de pneus.

O executivo entendeu que a matéria é inconstitucional e por isso a vetou.

Ela foi muito discutida. A maioria defendeu a derrubada do veto, enquanto a vereador Maria Pretinha, líder do governo querida que o veto fosse mantido, posição acompanhada pela vereadora Célia Martins.

No final, por dez votos a favor da derrubada do veto e dois votos a favor de sua manutenção o PL de Dirceu virou lei, faltando apenas a promulgação por parte da Câmara.

Se o executivo achar que deve, poderá recorrer ao poder judiciário, o que não acredito que venha a acontecer.

Em sua justificativa, o documento enviado para a Câmara pela prefeita Eliene Nunes diz que o legislativo não tem respaldo para tratar dessa questão através de um projeto de lei.

Já Dirceu Biolchi lembrou que a Câmara aprovou Projeto de Lei, ainda este ano, que obriga casas bancárias e outros estabelecimentos a disponibilizarem banheiros para seus clientes. Nem por isso a prefeita vetou tal PL.

Esse argumento, aparentemente, foi assimilado pela maioria dos vereadores, que votou pela derrubada do veto.