O texto agora irá para sanção da presidenta Dilma Rousseff, mas as regras não valem em 2014 para os partidos criados neste ano.
O projeto prejudica os novos partidos porque restringe o acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV.
O Fundo Partidário e o tempo de TV são calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos.
Pela regra atual, os deputados que migram para um partido novo levam os votos, para cálculo de tempo de TV e Fundo Partidário. Assim, os novos partidos ganham mais dinheiro e tempo, mesmo sem ter disputado eleições.
Pelo texto aprovado, o partido novo não recebe os votos de deputados que decidiram aderir à nova legenda.
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Meu comentário: Ufa, até que enfim, algum fez alguma coisa. Criaram a Fidelidade Partidária, aí veio o jeitinho brasileiro para contornar essa questão, promovendo-se a farra da criação de novos partidos.
Vem em boa hora essa lei criada pelo Senado, pois a incoerência na política beira ao absurdo no Brasil.
Não temos partidos cujos estatutos são levados a sério. É igual a programa de governo de candidato a cargos no poder executivo. Serve para coisíssima nenhuma.
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