Proposta voltaria ao Senado ainda hoje e seria enviada à sanção até o dia 4.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, informou há pouco que os líderes partidários fecharam acordo para retirar a parte mais polêmica da chamada minirreforma eleitoral (PL6397/13, do Senado), que será votada em sessão extraordinária nesta terça. Trata-se da permissão para que empresários que sejam concessionários ou permissionários de serviço público doem para campanhas.
A ideia do presidente é mandar a proposta para o Senado ainda hoje, para que possa ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (2). Para que as novas regras possam valer para as eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 5. “Esperamos que o governo possa fazer essa análise rápida, porque é um projeto simples, de procedimentos eleitorais, para simplificar o processo eleitoral, portanto não há grandes dificuldades em um exame rápido”, disse Alves.
Conforme o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (SP), o governo não tem posição sobre a minirreforma eleitoral, já que considera o assunto de interesse estritamente partidário. “A presidente Dilma Rousseff já deu a posição do governo quando defendeu o plebiscito para a reforma política”, afirmou. “Estes são apenas ajustes pontuais de procedimentos eleitorais”, complementou.
Pelo menos quatro partidos já anunciaram que votarão contra a minirreforma eleitoral: PT, PSB, PCdoB e Psol. O presidente da Câmara fez apelo para que o Partido dos Trabalhadores não obstrua a sessão, mesmo que vote contrariamente à matéria. Isso será decido em reunião do partido na tarde de hoje.
A ideia do presidente é mandar a proposta para o Senado ainda hoje, para que possa ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (2). Para que as novas regras possam valer para as eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 5. “Esperamos que o governo possa fazer essa análise rápida, porque é um projeto simples, de procedimentos eleitorais, para simplificar o processo eleitoral, portanto não há grandes dificuldades em um exame rápido”, disse Alves.
Conforme o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (SP), o governo não tem posição sobre a minirreforma eleitoral, já que considera o assunto de interesse estritamente partidário. “A presidente Dilma Rousseff já deu a posição do governo quando defendeu o plebiscito para a reforma política”, afirmou. “Estes são apenas ajustes pontuais de procedimentos eleitorais”, complementou.
Pelo menos quatro partidos já anunciaram que votarão contra a minirreforma eleitoral: PT, PSB, PCdoB e Psol. O presidente da Câmara fez apelo para que o Partido dos Trabalhadores não obstrua a sessão, mesmo que vote contrariamente à matéria. Isso será decido em reunião do partido na tarde de hoje.
Entre outros pontos, o PL 6397/13 proíbe propaganda em bens privados e limita a contratação de cabos eleitorais e também o poder de auditoria da Justiça Eleitoral.
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