SEMA assina Termo de Delegação de Autonomia com a Prefeitura

Com a assinatura, o município atuará em áreas de até 300 hectares na atividade garimpeira e 250 em outras atividades minerais.

Nesta quinta-feira (12), aconteceu no gabinete da Prefeitura de Itaituba a assinatura do Termo de Delegação, entre a SEMMA Estadual e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Produção de Itaituba. Por este termo, o município de Itaituba fica habilitado para a concessão de PLG – Permissão de Lavra Garimpeira até trezentos hectares.


Neste evento se fizeram presentes o secretário estadual de meio ambiente José Colares; secretário municipal de administração Francisco Erisvan Gomes; Diretor Municipal de Mineração Walfredo Junior e Diretor Municipal de Planejamento Dirceu Frederico Sobrinho.

Conforme José Colares, com este termo, o município de Itaituba terá mais autonomia na questão ambiental, principalmente, em relação ao licenciamento ambiental.

Para o diretor municipal de planejamento Dirceu Sobrinho, agora os garimpeiros terão mais facilidades nessa questão de regularização, pois, desta forma atenderá às normas ambientais para exercer sua atividade.

Com este termo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Produção terá autonomia de fiscalização em outras atividades minerais, como, por exemplo, extração de areia, pedra e gemas, entre outras. Essa fiscalização será para até 250 hectares.

Fonte: Ascom-PMI

Foto: Gilson Vasconcelos
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