O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta
quinta-feira (12), durante um simpósio sobre reforma política realizado
em Natal (RN), que o fim do foro privilegiado para parlamentares será
incluído na pauta de votação do Plenário até o fim deste mês.
Nesta semana, uma discussão sobre o assunto causou polêmica na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e acabou adiando a votação da Proposta de Emenda à Constituição 470/05.
Questionado se o fim do foro privilegiado não contribuiria ainda mais
para alongar os processos, Henrique Alves reconheceu que essa crítica à
mudança existe, mas argumentou que pior é a interpretação dada à atual
legislação, apontando o foro privilegiado como mais uma benesse
assegurada aos políticos. “A proposta é acabar com isso e tratar a todos
com igualdade”, assegurou Alves.
Agência Câmara
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