Jornal do Comércio (Ed 163) - No início de outubro de 2012, o ouro chegou a ser vendido US$ 1.802 a onça troy, o que daria, hoje, 25 de julho, no momento em que escrevo este artigo, R$ 121,70 o grama do ouro mil. De lá pra cá, sua cotação oscilou continuamente para baixo, fechando hoje em R$ 96,12 o grama do ouro mil. Essa queda acentuada, somada aos problemas que o governo não para de criar para a classe garimpeira, na qual eu me insiro, causa um desânimo cada vez maior. Quero aproveitar bem este espaço disponibilizado pelo Jornal do Comércio, para falar dessas dificuldades que refletem diretamente na nossa economia. Entretanto, também desejo falar dos fatos positivos para o garimpeiro, que estão acontecendo, graças ao empenho pessoal do secretário de Estado de Meio Ambiente do Pará, José Colares, que tem sido um verdadeiro amigo da classe garimpeira e do setor produtivo afeto à sua pasta.
Vou começar falando de algo muito positivo, que foi essa nova vinda do secretário José Colares, para concluir esse trabalho que vem sendo construído há mais de dois anos. Ele abraçou essa luta pela legalização da atividade garimpeira no vale do Tapajós e esse é um mérito pessoal dele, que tem brigado muito no sentido de criar uma legislação que atenda às nossas necessidades, o que está sendo feito. Foi criado o Decreto 714/2013, que inicialmente foi muito mal compreendido, mas, depois de feitas as explicações, a maioria entendeu e mais tarde veio a Instrução Normativa, estabelecendo onde se pode e onde não se pode trabalhar. Como exemplo, digo que é indefensável a situação dos riachos e igarapés que estão sendo degradados há muito tempo pelo trabalho de extração de ouro.
Assim que o secretário José Colares assumiu, nós iniciamos as conversas a respeito das competências legais para fazer os licenciamentos pós 2006, ano em que a gente teve a criação de mais uma série de unidades de conservação pelo governo federal. E a grande área de garimpagem nossa fica dentro da Área de Preservação Ambiental, conhecida como APA, que gerou discussão sobre quem tinha competência sobre ela, se seria o Estado, ou se seria a União. Eu mesmo dei o meu parecer de que a competência era do Estado, sem, no entanto, haver uma definição clara.
Em 8 de dezembro de 2008, a Lei Complementar 140 definiu em alguns incisos do artigo 123 da Constituição Federal, que a competência para o licenciamento nas APAs, era do Estado, e isso de forma muito clara. A partir daí o Estado começou as ações para assumir, de fato essa responsabilidade que era dele, como no caso da APA da região garimpeira do Tapajós. Mas, como o problema aqui era imenso, com a invasão de PCs e de dragas nos tributários do Tapajós, algo precisava ser feito para suprir a eterna ausência do Estado e da União. Cada um trabalhava do jeito que queria, ou podia, sem que ninguém assumisse responsabilidade por nada.
Esta mais recente vinda do secretário serviu para sacramentar tudo o que já foi feito, e para a gente se ligar no fato de que a legislação vai mesmo ser colocada em prática, como é o caso da Instrução Normativa. A gente gostaria muito que a SEMA do Estado tivesse uma representação aqui, mas, o secretário deixou claro que isso não é possível no momento, por falta de pessoal para mandar para cá, pois isso depende de haver um concurso público que demanda tempo para ser realizado.
Apesar de se sentir certa frustração pela impossibilidade da criação de uma unidade da SEMA nesta cidade, foi um alento ouvir Colares assumir o compromisso de dar prioridade para os processos oriundos de Itaituba e desta região, além de aumentar as competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inclusive na APA, que antes somente o Estado fazia. Agora, a SEMMAP pode licenciar em até 300 hectares, principalmente nessa questão mineral, que é a mais importante para nós. Por tudo isso, foi muito boa essa nova visita dele.
Nós não temos mais necessidade de ficar brigando para mudar a legislação, pois tudo que a gente precisa, tanto na área mineral, quanto na área florestal está tudo completo. É só colocar em prática. Tanto isso é verdade, que o novo Código Mineral, em discussão, não atende nada na questão garimpeira, pois essa questão legal começou a ser discutida a partir de 1989, após a promulgação da Constituição Federal, portanto, bem posterior ao Código Mineral, que data de 1967. Então, nós já estamos com toda a legislação a respeito da questão garimpeira pronta. Só falta ser cumprida.
O secretário de Meio Ambiente do Estado, José Colares, além de ser um homem correto, tem demonstrado muita sensibilidade com o que está ocorrendo na região. Ele tem conhecimento dos problemas e das enormes dificuldades que esta população que vive aqui enfrenta. Ele sabe que Itaituba e esta região toda dependem, de 60% a 70% do ouro para sobreviver. Ele só não consegue fazer mais porque sua secretaria não é devidamente aparelhada para isso. Posso afirmar que o setor produtivo mineral tem no secretário um grande parceiro. Não, daquele tipo que dá tapinha nas costas e vai embora. Ele está junto com a garimpagem, procurando resolver os problemas.
As dragas no Tapajós - Eu tenho todas as condições, inclusive, morais, para falar sobre isso, pois eu fui o primeiro a falar sobre isso, inclusive aqui no Jornal do Comércio. Eu denunciei a chegada dessas grandes dragas, vindas até de outros estados para extrair ouro no leito do Tapajós. Ocorre que o grande problema não é o leito do grande rio Tapajós, onde elas estão, pois só revolvem areia, mas, os barrancos dos tributários, que são revolvidos e a terra é jogada no leito daqueles afluentes.
O abuso do Ibama - Causou-me surpresa uma declaração do superintendente do Ibama, Hugo Américo Rubert Schaedler, justificando a ação criminosa de agentes do órgão, os quais queimaram equipamentos apreendidos. Ele citou o decreto 6.514, de 2008, o que me deixou abismado, pois trata-se de uma autoridade que mostrou desconhecer totalmente a lei. Eu pedi que ele me mostrasse no referido decreto, ou na Instrução Normativa de 7 de dezembro de 2012, ou ainda em qualquer outra parte da legislação ambiental, onde é que há alguma coisa afirmando que existe essa prerrogativa de se queimar equipamentos. Pode queimar o produto, e inutilizar o equipamento.
E ainda tem o abuso contra os garimpeiros. Embora o Ibama diga que esse trabalho não tem nada contra os garimpeiros, queimaram equipamento que muitas vezes é tudo que foi conseguido no decorrer de toda uma vida de trabalho. Eu estive lá representando a AMOT e o SIMIOESPA. E as minhas colocações não foram contestadas, porque falei tudo embasado na legislação. Eu cheguei a um ponto da vida, de tanto lutar contra essas arbitrariedades, que eu já não estou mais suportando essa falta de conhecimento jurídico de parte de quem deve conhecer ao menos o que se refere ao seu trabalho.
Do modo como age, fica parecendo que o governo gosta de espetáculo. Vide o caso recente da queima de um trator. O pessoal, lá fora, acha bonito. Ah, estão destruindo tudo, dizem lá no Sul e no Sudeste. O que não sabem é que se isso está acontecendo é por culpa exclusiva do governo, que é ausente na região. O ente estatal é ausente.
Eu contestei o superintendente do Ibama, que disse que o garimpeiro era responsável por 70% do desmatamento. Muito pelo contrário! Antes de serem criadas as unidades de conservação a gente não deixava ninguém entrar para fazer fazenda lá dentro. Depois que essas unidades foram criadas, nós perdemos a força, porque aí tudo passou a vir força federal, dizendo que era o Ibama quem mandava. E o que foi que aconteceu com isso?
Teve gente que desmatou, três, ou até quatro mil hectares, como aconteceu recentemente na Transgarimpeira, e o Ibama não viu nada. Como é que o Ibama localiza um desmatamento feito por garimpeiros, que não dá três mil metros quadrados e não consegue enxergar desmatamentos monstruosos?
Eu questionei isso na reunião do dia 7 de julho. O governo só sabe vir para reprimir. E essas ONGs que dizem brigar pela preservação do meio ambiente, porque é que elas também não viram que foram desmatados mais de dezesseis mil hectares aqui na região? É uma situação estranha, que não dá para a gente entender. Até quando vamos ter que conviver com isso?
José Antunes é advogado e minerador
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