Lira Maia apoia projeto que define critérios para a criação de municípios

Na condição de Vice-Líder do Democratas, o Deputado Lira Maia participou esta semana na Câmara dos Deputados das negociações em torno do Projeto de Lei Complementar que define novos critérios para criação de Municípios no Brasil.

 

A proposta teve sua urgência aprovada na sessão da ultima terça-feira (07) e só não foi votada por falta de acordo acerca do art. 11, Inciso IV do substitutivo que foi apresentado que veda a criação de novos Municípios em “área pertencente à União, suas autarquias e fundações”.

 

Segundo Lira Maia este dispositivo é totalmente excludente para toda a região amazônica uma vez que vai dificultar a criação de novos Municípios:“Na Amazônia como um todo, praticamente todas as comunidades que pretendem se emancipar foram iniciadas a partir de assentamentos rurais e a titularização destas áreas pertencem até hoje ao INCRA. Por ser Autarquia Federal, aprovando o texto desta forma estaremos enganando a população daquelas localidades”.

 

“Estamos incluindo uma emenda excetuando as áreas pertencentes ao INCRA. Nossa preocupação é de aprovar uma Lei em que estaremos fingindo que vamos criar novos Municípios e na prática inviabilizando este processo de criação na Amazônia. Seria o mesmo que ganhar e não poder soltar foguete. Quero deixar claro para a população que a nova Lei define critérios rigorosos para a criação de novos Municípios, porém, permite que sejam criados ao contrário do que ocorre hoje que a 17 anos não se cria Municípios no Brasil”. Ressaltou o deputado Lira Maia.

 

Para o parlamentar, o texto somente será aprovado na forma como está se houver um comprometimento e uma grande mobilização por parte do Governo Federal através do INCRA para titularizar e transferir a posse daquelas áreas para o poder Municipal, caso contrário, o projeto poderá ser rejeitado.