Prefeitos abusam da dispensa de licitação. Em Itaituba, também

Como toda regra tem sua exceção, o Estatuto de Licitações permite como ressalva à obrigação de licitar, a contratação direta através de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, desde que preenchidos os requisitos previstos na lei.

Dispensa de licitação é a possibilidade de celebração direta de contrato entre a Administração e o particular, nos casos estabelecidos no art. 24, da Lei 8.666/93 .

Ocorre que muitos prefeitos vem abusando do recurso da dispensa de licitação, aproveitando o embalo para contratar serviços cuja urgência é, no mínimo questionável. Ademais, há casos em que o contratado não demonstra ter a estrutura necessária para prestar o serviço estabelecido.

O Diário Oficial do Estado do Pará, edição de sexta-feira, 5 de abril, publicou no caderno 10, uma dispensa de licitação da Prefeitura Municipal de Itaituba, correspondente ao valor de R$ 545.136,25 (Quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos) para o serviço de pavimentação ou bloketeamento de vias e logradouros.

A empresa vencedora foi a Construtora D´Almeida Ltda.

O que se pergunta para a administração municipal é onde está a necessidade urgente da contração desse serviço, pois entende-se por urgência a aquisição de medicamentos e alimentos para atender à Saúde, alimentos e outros itens para atendimento da Educação, e mais uma ou outra coisa.

Não é exclusividade da Prefeitura de Itaituba, pois tem sido ouvidas reclamações em outros municípios, mas, o nosso problema é aqui.