O vice-governador do Pará, Helenilson Pontes (PPS) convidou os deputados estaduais a se juntarem ao Executivo estadual e a bancada federal para reagir à proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, anteontem, que exclui o Pará de benefícios fiscais destinados a toda a região Norte.
A comissão aprovou parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao projeto de resolução, que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais. Amaral inclui no parecer, emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que altera para 12% a alíquota das operações interestaduais para Estados da Amazônia, que dispõem de zonas de livre comércio.
ALÍQUOTA MENOR
Como o Pará não tem nenhuma área de livre comércio, as chamadas zonas francas, será o único Estado do Norte cuja alíquota será de apenas 4% nas operações comerciais interestaduais, se prevalecer o parecer do relator da matéria. Desta forma, nas operações comerciais entre o Amazonas e o Pará, por exemplo, o Estado paraense venderia produtos com alíquota de ICMS a 4%, por sua vez o Estado amazonense comercializaria ao Pará com alíquota de 12%. “Esta causa não é do governo Simão Jatene é de todo povo paraense. Não podemos e não vamos aceitar esta agressão ao povo paraense”, ressaltou o vice-governador.
Pontes afirma que já havia preparado emenda ao projeto, que já foi apresentada pelo senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB), estabelecendo que o Pará seja incluído no mesmo patamar da reforma fiscal, sendo beneficiado também com alíquota de ICMS de 12% para operações comerciais interestaduais. Porém, a apreciação desta e de outras emendas apresentadas pelos senadores na CAE só serão apreciadas na próxima semana.
PREJUÍZO
Ele também informou que o governador irá pessoalmente a Brasília para articular a alteração do parecer do senador Delcídio Amaral. Além disso, enfatizou Pontes, o governador enviou ofício a todos os senadores do Pará, da Amazônia e de todos os Estados, informando sob o prejuízo fiscal que o Pará sofrerá se a matéria for aprovada sem que a alíquota seja alterada. Ele convidou os deputados estaduais e o presidente da Casa, Márcio Miranda a se juntarem na articulação junto ao Senado e ao governo federal para não deixar o Estado do Pará sofrer mais prejuízos fiscais. “Se não conseguirmos mudar o projeto no Senado Federal só restará ao Estado recorrer ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a lei que prejudica o Pará”, avisa o vice-governador.
O presidente da AL, Márcio Miranda e vários líderes partidários se propuseram a ajudar a articular a rejeição da medida Senado. Carlos Bordalo (PT) propôs que a Casa crie uma comissão parlamentar, composta por membros de todas as bancadas para ir a Brasília e pressionar o governo federal e o Senado. “O parlamento do Pará não ficará omisso”, assegura o presidente da Casa.
(Diário do Pará)
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