Municípios terão que divulgar gastos com a saúde

Folha - O Ministério da Saúde informou que, a partir de agora, Estados e municípios deverão registrar suas receitas e despesas com saúde numa plataforma aberta à consulta.

Quem não cumprir pode deixar de receber uma parte dos recursos normalmente repassados por fundos específicos ou pela União.

A proposta, segundo o ministério, é aumentar a transparência e abrir, a quem quiser, a consulta que indica se o Estado ou o município cumpre a Emenda Constitucional 29 - norma que obriga um percentual mínimo de gastos com a saúde.